Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/11/2026 · pág. 32

DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

96

movimentação e destinação de resíduos, impermeabilização, chapisco e emboço; IX – DA VIGÊNCIA: A contar da Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XI – DATA: Da última assinatura eletrônica; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, e Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves ORDENADOR DE DESPESAS


EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO I AO CONTRATO Nº1416779/2026

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1416779/2026; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.415-390; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Henrique Rabelo, nº 1533, salas 01 a 05, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.110-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – OBJETO: Acréscimo ao Contrato do montante de R$ 233.897,10 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e dez centavos), correspondente a aproximadamente 23,67% (vinte e três vírgula sessenta e sete por cento) do valor inicialmente contratado, para execução dos serviços complementares de manutenção predial nas instalações do BEPI/PMCE – Jaçanaú, Maracanaú/CE; VIII – DA VIGÊNCIA: A partir da Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE); IX – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato; X – DATA: Da última assinatura eletrônica; XI – FORO: Fortaleza/CE; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves ORDENADOR DE DESPESAS


EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO III AO CONTRATO Nº1361317/2025

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato nº 1361317/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.415-390; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/ CE, CEP 60.864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §§ 1º e 2º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº1361317/2025 por mais 270 (duzentos e setenta) dias; VIII – DA VIGÊNCIA: A partir de 17/12/2026, admitidas novas prorrogações nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993; IX – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento; X – DATA: Da última assinatura eletrônica; XI – FORO: Fortaleza/CE; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves ORDENADOR DE DESPESAS


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº390/2026

PROCESSO NUP 10061.072233/2026-91

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/003350, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 12.606,92 (Doze Mil e Seiscentos e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPTACE , inscrita no CNPJ nº 09.170.363/0001-40, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1043/2019, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas durante o período 21/09/2026 a 12/10/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº625/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ODIMIR SILVEIRA DOS REIS , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.822.1-9, o valor total de R$: 5.415,97 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e sete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 05 de setembro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 177, de 23 de setembro de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.069161/2026-02, referente à diferença salarial no período de 05/09/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50 0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 09 de setembro de 2026 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 169, datado de 14 de setembro de 2026, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10001.012627/2026-02, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM ANTONIO CARLOS DA COSTA , Matrícula Funcional nº 113.837-1-8, a contar de 03 de junho de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 09 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL