DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 18 de outubro de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200001.14.241.101.12061.15.335041.02.6699200000.1. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Laércio Queiróz Gomes – Instituto para o Desenvolvimento de Empreendedorismo Social de Cascavel – IDESC. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 10 de novembro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** * TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2026/SEDIH NUP: 63000.000883/2026-15**
IG 1460453000
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, e o INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO REDE MOBILIZE , inscrito (a) no CNPJ sob o nº 43.177.323/0001-68 . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Bem Viver , credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 29 de outubro de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$297.131,24 (Duzentos e noventa e sete mil e cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:63200001.14.241.101.12061.15.335041.02.6699200000.1 e 63200001.14.241.101.12061.15.445042.02.6699200000.1 DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Artur Juvencio de Freitas – Instituto de Ativismo Comunitário Rede Mobilize. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 03 de novembro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº471/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, as ALUNAS da EEEP Professor Francisco Aristóteles de Sousa/CREDE 1, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Belém/PA, no período de 23 a 27 de novembro do corrente ano, a fim de participarem da XVII Mostra de Ciência e Tecnologia do Instituto Açaí – MCTIA, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, auxílios financeiros e ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as alunas serão acompanhadas pela servidora CENTEC, Lívia Maria Leitão da Silva, matrícula 04039. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026.
Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº471/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DECRETO Nº31.425, de 10 DE MARÇO DE 2014
| Í | AUXÍLIO FIN | ANCEIRO | AJUDA DE | PASSAGENS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALUNO(AS) | PERODO | ROTEIRO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
ACRÉSCIMO | TOTAL | CUSTO | AÉREAS | TOTAL |
| ANA BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA |
23 a 27/11/2026 |
FORTALEZA/BELÉM/ FORTALEZA |
4,5 | R$ 141,95 | 50% | R$ 958,16 | R$ 141,95 | R$ 5.016,43 | R$ 6.116,54 |
| NAGYLLA COSTA SILVA |
4,5 | R$ 141,95 | 50% | R$ 958,16 | R$ 141,95 | R$ 5.016,43 | R$ 6.116,54 | ||
| TOT | AL 12.233,08 |
PORTARIA COADM N°472/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) RONALDO GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Diretor Escolar, lotado no Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Profª Maria Neli Sobreira de Oliveira – FormaCE, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 120.531-1-8, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 27 de novembro do corrente ano, a fim de participar do IV Diálogos Formativos Gestão para a Aprendizagem, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de educação e pela Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV DGPE), concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no dia 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
PORTARIA COADM N°473/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) ANTONIO ELIVAL PEREIRA , ocupante do cargo de professor, lotado na CREDE 17/ICÓ, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 159250-1-9, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de participar do “Redes Aprendentes: Caminhos para Formação Continuada”, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária por dia para os dias 16 e 19 de novembro do corrente ano, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), perfazendo um total de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no dia 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as despesas de passagens aéreas, no trecho: Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, hospedagem, alimentação e traslado, nos dias 17 e 18 serão custeadas pelo Instituto Unibanco. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO