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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/11/2026 · pág. 63

DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

63

ATO DECLARATÓRIO Nº068/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0064/2026 (publicado no D.O.E. de 01.10.2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de novembro de 2026.

José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº068/2026 CEXAT SOBRAL

Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.126.306-0
MT COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº069/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0065/2026 (publicado no D.O.E. de 08.10.2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de novembro de 2026.

José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº069/2026 CEXAT SOBRAL

Nº DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001 06.392.020-4 METAL E VIDROS COMERCIAL LTDA ME

ATO DECLARATÓRIO Nº070/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0066/2026 (publicado no D.O.E. de 14.10.2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de novembro de 2026.

José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº070/2026 CEXAT SOBRAL

Nº DE ORDEM CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001 07.364.217-7
T. T. OLIVEIRA LTDA

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº11/2026 – DE RETIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE, tendo em vista a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), e suas alterações, e a Lei Complementar nº 371, de 16 de dezembro de 2025, tendo em vista o Edital nº 01/2026 - de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 24/04/2026, RESOLVE: 1. Retificar os itens conforme segue : LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

ANEXO VII

CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES

ITENS ATIVIDADES DATAS PREVISTAS
27 Publicação do Edital de Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e da Avaliação
Biopsicossocial aos candidatos com deficiência e Resultado Preliminar das Análises dos Títulos e da documentação da Sindicância da Vida Pregressa.
25/11/2026
28 Prazo para interposição de recursos quanto Resultado Preliminar das Análises dos Títulos e da documentação da Sindicância da Vida Pregressa. 26/11/2026 a 02/12/2026
29 Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Análises dos Títulos e da documentação da
Sindicância da Vida Pregressa e RESULTADO FINAL do Concurso.
12/01/2027

*Cronograma sujeito a alterações. LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU 14. DOS RECURSOS 14.1 Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento do Requerimento de Isenção do valor da inscrição; b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação específica; c) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos); d) aplicação das provas; e) às questões das provas e gabaritos preliminares; f) ao resultado da comissão de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos); g) ao resultado da Avaliação Biopsicossocial; h) ao resultado da Avaliação dos Títulos. i) ao resultado da Sindicância da Vida Pregressa. j) ao resultado das provas. 14.1.1 Para as alíneas “e” e “j” do item 14.1 deste Capítulo, no espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso. 14.2 O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 14.2.1 O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, referente à alínea “i”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do evento que lhe deu causa. 14.2.1.1 O candidato poderá regularizar a documentação anteriormente apresentada referente à Sindicância da Vida Pregressa durante o período recursal previsto no item 14.2.1. 14.2.2 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem. 14.2.3 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 14.2.4 Não serão reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que não o estipulado no item anterior. Os demais itens do Edital nº 01/2026 permanecem inalterados. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO