DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 - Edição Extra
Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
ANEXO II DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS INSTITUCIONAIS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO
- Finalidade dos Planos Institucionais de Acesso, Permanência e Êxito - Piapes. 1.1. O Plano Institucional de Acesso, Permanência e Êxito - Piape é o instrumento de planejamento das políticas de acesso, permanência e êxito das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT, articulado ao Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, para a promoção do acesso e de trajetórias formativas completas, equitativas e bem-sucedidas de seus estudantes. 1.2. O Piape deve traduzir, em nível institucional, os princípios, eixos e objetivos do Plano Nacional de Acesso, Permanência e Êxito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - PNAPE, garantindo coerência com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e demais políticas internas de cada instituição. 2. Eixos e objetivos do Piape. 2.1. Os Piapes devem contemplar os Eixos e os Objetivos do PNAPE, podendo ser adicionados itens a cada uma dessas dimensões. 3. Etapas para elaboração e acompanhamento dos Piapes. 3.1. O processo de elaboração e acompanhamento dos Piapes deverá contemplar as seguintes cinco etapas, admitida a adaptação metodológica às realidades institucionais, com ampla participação da comunidade acadêmica e articulação entre as unidades da instituição: 3.1.1. Etapa 1: instituição do Comitê Institucional de Acesso, Permanência e Êxito - Ciape e dos Comitês Locais de Acesso, Permanência e Êxito - Clapes. 3.1.1.1. Ciape: cada instituição deverá formalizar a criação de um Comitê Institucional de Acesso, Permanência e Êxito - Ciape por ato da autoridade ou da instância competente, nos termos de seu estatuto e de seu regimento. 3.1.1.1.1. O Ciape deverá ser composto por servidores representantes das áreas de ensino, pesquisa, extensão, administração, desenvolvimento institucional, assistência estudantil, inclusão, avaliação institucional, comunicação e gestão de pessoas, além de representação estudantil, garantindo a presença de representantes de diferentes áreas, cargos e territórios de atuação da instituição. 3.1.1.1.2. O Ciape tem caráter propositivo, consultivo e articulador, no âmbito da instituição, e é responsável pela coordenação geral da construção do Piape, pelo seu monitoramento e por sua avaliação, bem como pela articulação com os Clapes. 3.1.1.2. Clape: cada unidade deverá formalizar a criação de um Comitê Local de Acesso, Permanência e Êxito - Clape por ato da autoridade ou da instância competente, nos termos do estatuto e do regimento da instituição. 3.1.1.2.1. O Clape deverá ser composto por servidores representantes das áreas de ensino, pesquisa, extensão, administração, assistência estudantil, inclusão, avaliação institucional, comunicação e gestão de pessoas, além de representação estudantil, garantindo a presença de representantes de diferentes áreas e cargos. 3.1.1.2.2. O Clape tem caráter propositivo, consultivo e articulador, no âmbito da unidade, e é responsável pela coordenação geral da construção do Plano Local de Acesso, Permanência e Êxito - Pape, bem como pelo seu monitoramento e por sua avaliação.
3.1.1.3. Objetivo: constituir instâncias colegiadas participativas, em nível institucional e local, responsáveis pela coordenação, articulação e condução do processo de elaboração dos Piapes e dos Papes, bem como pelo monitoramento e pela avaliação dos respectivos planos, assegurando a representatividade, a transparência e o compromisso coletivo com a promoção do acesso, permanência e êxito estudantil. Essas instâncias deverão contemplar a participação dos diversos profissionais que integram as instituições e suas unidades, incluindo docentes, ocupantes de cargos da carreira de técnico-administrativos em educação, representantes discentes e de grupos historicamente minorizados, garantindo uma composição plural, representativa e alinhada aos múltiplos fatores que envolvem o acesso, a permanência e o êxito nas instituições da RFEPCT. Tal composição reforça a necessidade do envolvimento de toda a comunidade acadêmica no desenvolvimento e acompanhamento das políticas institucionais voltadas a esses objetivos. 3.1.2. Etapa 2: diagnóstico quantitativo. 3.1.2.1. Descrição: consiste na coleta, análise e sistematização de dados numéricos que revelem padrões, lacunas e tendências relativas ao acesso, à permanência e ao êxito dos estudantes, por meio do diagnóstico institucional integrado, composto pelos itens a seguir. A análise deve permitir recortes territoriais, étnico-raciais, de origem escolar, de gênero, de deficiência, socioeconômicos, biopsicossociais, e de outras vulnerabilidades e características importantes. Perfil socioeconômico regional e estadual, utilizando dados da Plataforma Nilo Peçanha - PNP e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Perfil dos estudantes e das trajetórias estudantis, sobre matrículas, evasão, rendimento, conclusão e vagas ociosas, utilizando a PNP, os sistemas acadêmicos, registros da assistência estudantil e de desempenho acadêmico; e Execução da Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. 3.1.2.2. Objetivo: mapear, com base em evidências quantitativas, os principais desafios e indicadores relacionados às trajetórias formativas dos estudantes, subsidiando o planejamento de ações institucionais estratégicas que promovam o acesso equitativo, a permanência qualificada e o êxito educacional.
3.1.2.3. Fontes recomendadas:
Plataforma Nilo Peçanha - PNP; sistema acadêmico institucional; dados da assistência estudantil, da evasão, retenção, diplomação; e indicadores de acesso, permanência e êxito institucional. 3.1.3. Etapa 3: diagnóstico qualitativo.
3.1.3.1. Descrição: etapa centrada na escuta da comunidade acadêmica - especialmente dos estudantes - por meio de metodologias participativas. Busca-se identificar percepções e fatores subjetivos que influenciam no acesso, na permanência e no êxito, incluindo acolhimento, pertencimento, saúde mental, inclusão e mediação pedagógica, inclusive fazendo o ranqueamento das principais causas e fatores associados à evasão na instituição e identificação de políticas já existentes na instituição que favoreçam o acesso, a permanência e o êxito. 3.1.3.2. Objetivo: compreender, a partir da escuta ativa e dialógica, as vivências, expectativas, principais desafios e sugestões da comunidade acadêmica quanto às políticas e práticas de acesso, permanência e êxito, revelando aspectos qualitativos que complementam a análise diagnóstica e fortalecem o planejamento centrado nas realidades institucionais. 3.1.3.3. Estratégias sugeridas: aplicação de formulários; realização de rodas de conversa com estudantes e servidores; grupos focais com público-alvo das políticas de acesso, permanência e êxito; e oficinas conduzidas pelos Clapes.
3.1.4. Etapa 4: consolidação do Piape.
3.1.4.1. Descrição: com base nos diagnósticos, o Ciape deve estruturar o Piape da instituição, contendo metas, indicadores e ações, promovendo a articulação com o PNAPE, PDI e demais políticas educacionais. A versão final do Piape deve ser validada nas instâncias colegiadas e publicada no portal institucional. O Piape deve ser composto por ações institucionais e locais, essas últimas específicas para as unidades, conforme cada um de seus Papes, conferindo especial atenção aos grupos socioeconomicamente vulneráveis com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais. 3.1.4.2. Objetivo: elaborar um plano institucional integrado, representativo e contextualizado, que sistematize os desafios e proponha ações estratégicas para o enfrentamento das desigualdades educacionais e a promoção de trajetórias formativas bem-sucedidas, assegurando a articulação entre os territórios e a missão institucional.
- 3.1.5. Etapa 5: monitoramento e avaliação das ações.
3.1.5.1. Descrição: após a implementação, o Piape deverá ser objeto de acompanhamento sistemático e avaliação periódica. Essa etapa prevê o uso de indicadores e instrumentos de monitoramento, bem como a realização de revisões regulares e direcionamentos necessários para o alcance das metas. Cabe ao Ciape a coordenação do processo avaliativo, com o envolvimento dos Clapes e a comunicação dos resultados à comunidade e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Os resultados dos Piapes comporão o alcance das metas do PNAPE, estabelecidas no Anexo I. 3.1.5.2. Objetivo: assegurar o acompanhamento contínuo da execução do Piape e dos Papes, promovendo a cultura institucional de avaliação, a transparência dos resultados e o aprimoramento permanente das políticas educacionais voltadas ao acesso, à permanência e ao êxito dos estudantes.
- 3.1.5.3. Recomenda-se a construção de painéis visuais e infográficos para facilitar a leitura dos dados pelas comunidades institucionais.
- Diretrizes metodológicas.
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4.1. Ao longo de todas as etapas, as instituições deverão garantir as seguintes diretrizes metodológicas:
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4.1.1. Articulação intersetorial: envolvimento das áreas finalísticas e meio da instituição, bem como de estudantes e de membros da comunidade externa, quando necessário.
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4.1.2. Planejamento orientado por dados e evidências: análise qualificada da realidade.
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4.1.3. Inclusão e equidade: atenção às diversidades regionais, étnico-raciais, de gênero, deficiência, geracionais e socioeconômicas.
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4.1.4. Participação ativa da comunidade acadêmica: promoção de escuta e participação direta dos estudantes e servidores, tanto de docentes quanto de ocupantes de cargos da
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carreira de técnico-administrativos em educação das diversas áreas (educacionais e administrativas).
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4.1.5. Transparência e publicidade: publicação e divulgação ampla do Piape e de seus resultados.
- Estrutura mínima do Piape.
- 5.1. As instituições deverão estruturar o Piape com os seguintes itens:
| . .Item da Estrutura | .Descrição |
|---|---|
| . .1. Apresentação | .Texto introdutório que parte do diagnóstico institucional integrado e contextualizado do plano no âmbito da instituição, apresentando sua finalidade, alinhamento com o PNAPE e com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, o público-alvo, o processo participativo adotado e a relevância estratégica do documento. |
| . .2. Referencial Teórico e Normativo | .Breve fundamentação conceitual e legal que sustenta o Piape, incluindo os princípios do PNAPE, a legislação educacional vigente, as normas institucionais e os referenciais da política de acesso, permanência e êxito na educação profissional e tecnológica. |
| . .3. Diagnóstico Institucional (Quantitativo Qualitativo) |
e .Apresenta os principais dados e as análises sobre o perfil dos estudantes, indicadores de acesso, permanência e êxito, além das percepções da comunidade acadêmica, identificando desafios, barreiras, potencialidades e desigualdades educacionais na instituição, além de outros fatores importantes identificados na etapa diagnóstica. |
| . .4. Eixos | .Organização do plano em torno dos eixos definidos pelo PNAPE, que representam áreas prioritárias de intervenção institucional. Cada eixo deve conter um conjunto coerente de ações. |
| . .5. Objetivos | .Define os propósitos estratégicos do plano em consonância com o PNAPE. Os objetivos gerais expressam a missão institucional quanto à promoção de trajetórias formativas completas e equitativas; os objetivos específicos detalham metas em cada dimensão do acesso, da permanência e do êxito. |
| . .6. Metas | .Conjunto de compromissos mensuráveis, articulados aos objetivos do PNAPE, que expressam os resultados esperados das políticas institucionais de acesso, permanência e êxito. Cada meta deverá ser específica, alcançável, relevante e temporalmente definida, orientando a formulação das ações estratégicas e subsidiando o monitoramento e a avaliação das políticas, vinculadas aos indicadores da PNP. Uma meta pode estar vinculada a uma ou mais ações estratégicas. |
| . .7. Ações Estratégicas | .Conjunto de ações planejadas para cada eixo, com base nos diagnósticos e nos objetivos definidos. As ações devem ser claras, viáveis e articuladas com os setores institucionais envolvidos, buscando o cumprimento das metas. |
| . .8. Plano de Ação Consolidado | .Quadro-síntese contendo, para cada ação, os seguintes elementos: eixo relacionado, objetivo, atividade, meta, indicador, responsável, prazo e, se possível, previsão orçamentária. Esse quadro facilita o planejamento, o monitoramento e a prestação de contas. |
| . .9. Governança e Participação (Ciape e Clapes) | .Descrição das instâncias responsáveis pela elaboração, execução e acompanhamento do Piape e dos Papes, detalhando a composição e o funcionamento do Ciape e dos Clapes, bem como os mecanismos de escuta, consulta e deliberação adotados. |
| . .10. Monitoramento, Avaliação e Indicadores | .Explicitação dos instrumentos, metodologias e indicadores que serão utilizados para acompanhar a execução do plano, avaliar seus resultados e promover ajustes contínuos. Devem ser definidos fluxos, prazos e responsáveis pelo monitoramento e pela avaliação. |
| . .11. Anexos | .Documentos complementares que enriquecem o Piape, como os Papes das unidades, gráficos, mapas, registros das escutas, formulários aplicados, notas técnicas internas, cronogramas detalhados ou qualquer conteúdo relevante à implementação do plano. |
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