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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 7

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .Meta 11.a ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
.Implementar, até dezembro de 2032, um sistema de predição e monitoramento contínuo da trajetória estudantil, com capacidade de identificar, com base em dados
. .Meta 11.b integrados, os estudantes em risco de retenção e evasão, que atinja 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT.
.Elaborar e implementar protocolos institucionais de prevenção à evasão e retenção em 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT até dezembro de 2029, com base
em ações intersetoriais que articulem apoio pedagógico, assistência estudantil, acolhimento biopsicossocial e gestão democrática, assegurando respostas rápidas e integradas
. .Meta 11.c aos fatores que afetam a permanência e o êxito.
.Reduzir, até dezembro de 2029, as taxas de evasão e retenção nos cursos da RFEPCT em 20% (vinte por cento), por meio da adoção de estratégias integradas de
. .Meta 11.d acolhimento, acompanhamento e apoio à permanência dos estudantes.
.Garantir que 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT implementem ou ampliem, até dezembro de 2028, ações afirmativas ou políticas institucionais voltadas à
permanência de públicos minorizados.
. .Meta 11.e
.Instituir, em 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT que ofertam licenciatura, metas de fortalecimento desses cursos, vinculadas ao Piape, contemplando
. .Estratégia
11.1
estratégias de ampliação do acesso e de redução da evasão, até dezembro de 2029.
.Fortalecer a adesão institucional aos programas governamentais de busca ativa e prevenção da violência e evasão, sob coordenação da gestão das unidades, com o suporte
das equipes multiprofissionais e dos setores de assistência estudantil, por meio do mapeamento sistemático de estudantes em situação de vulnerabilidade e da
implementação de protocolos integrados de acompanhamento, em articulação com as políticas públicas já existentes e dos setores de proteção social do território,
garantindo a permanência qualificada dos estudantes em situação de vulnerabilidade.
. .Estratégia
11.2

.Implementar projetos integradores voltados à prevenção da retenção escolar, sob coordenação dos docentes responsáveis pelas disciplinas com maior potencial de
retenção, com o apoio das equipes pedagógicas e de registros acadêmicos, por meio de metodologias ativas e colaborativas que promovam a articulação entre teoria e
prática, em diálogo permanente com a assistência estudantil e as coordenações dos cursos, assegurando a integração curricular, o acompanhamento das trajetórias
estudantis e o fortalecimento da permanência qualificada
. .Estratégia
11.3
.
.Fomentar a constituição da equipe multiprofissional da assistência estudantil em cada unidade da RFEPCT, composta por psicólogo, assistente social, pedagogo, técnico em
assuntos educacionais, enfermeiro, assistente de alunos e nutricionista, observados critérios de dimensionamento e proporcionalidade em relação ao número de matrículas
e às demandas institucionais, bem como a legislação de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira, sem geração de obrigação de provimento ou de direito
subjetivo, em articulação com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, com o apoio do Conif e do Condetuf, de modo a favorecer condições integradas e
euitativas de acesso ermanência e êxito ara todos os estudantes em consonância com o PNAPE
. .Estratégia
11.4
q , p p , .
.Estabelecer fluxos institucionais para a prestação de informações relativas a estudantes com necessidades educacionais específicas, sob coordenação dos Núcleos de
Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, ou setores equivalentes, com o apoio das equipes pedagógicas, técnicas e administrativas, utilizando procedimentos
padronizados, seguros e pautados na ética, de modo a assegurar a confidencialidade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, em articulação com os setores de registro
acadêmico, assistência estudantil e demais instâncias responsáveis pela promoção da inclusão e permanência qualificada na RFEPCT.
. .Estratégia
11.5
.Priorizar a oferta de cursos de licenciatura no turno noturno, sob responsabilidade da gestão de ensino das unidades, com o apoio das coordenações de curso e dos setores
de planejamento acadêmico e desenvolvimento institucional, por meio do mapeamento das demandas territoriais e do perfil socioeconômico dos estudantes, assegurando
processos participativos de escuta e consulta à comunidade acadêmica, em articulação com os setores de assistência estudantil, de modo a promover o acesso equitativo,
a permanência qualificada e a formação docente alinhada às necessidades locais e regionais.
. .Estratégia
11.6

.Implementar o acompanhamento sistemático e qualitativo dos processos de evasão escolar, sob responsabilidade da gestão do ensino das unidades, com o apoio de setores
de assistência estudantil, núcleos inclusivos e lideranças estudantis, por meio da coleta e análise contínua de dados e evidências, entrevistas e escuta ativa dos estudantes,
articulando-se com as coordenações de curso, Clapes e demais instâncias correlatas, a fim de diagnosticar de forma contextualizada e participativa as causas da evasão e
subsidiar a formulação de estratégias integradas de permanência e êxito.
. .Estratégia
11.7

.Implementar no sistema acadêmico institucional a funcionalidade de identificação e sinalização de risco de evasão, sob responsabilidade da equipe de tecnologia da
informação, com o apoio dos setores pedagógicos e de assistência estudantil, utilizando metodologia baseada em critérios objetivos e indicadores educacionais, articulando-
se com os registros acadêmicos e coordenações de curso para garantir intervenções tempestivas e integradas, em consonância com os princípios de equidade, inclusão e
promoção de trajetórias estudantis bem-sucedidas estabelecidos pelo PNAPE.
. .Estratégia
11.8

.Fomentar a efetivação das ações e políticas institucionais de assistência estudantil, sob a coordenação da gestão institucional, com o suporte das equipes da assistência
estudantil das unidades, setores pedagógicos e representação estudantil, adotando processos participativos, baseados em dados e evidências, que assegurem a equidade,
a inclusão e o respeito à diversidade, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, em articulação com as demais instâncias
institucionais envolvidas na promoção do acesso, permanência e êxito na RFEPC T.
. .Estratégia
11.9
.Promover espaços e encontros regulares de planejamento, discussão e reflexão pedagógica sobre práticas inclusivas, retenção e evasão na EPT, sob coordenação da gestão
de ensino das unidades, com apoio de coordenadores de curso, equipes multidisciplinares e profissionais da assistência estudantil, adotando metodologias colaborativas,
participativas e baseadas em evidências que favoreçam o diálogo interprofissional e a construção coletiva de estratégias pedagógicas inclusivas, em articulação com os Clapes
e demais instâncias institucionais ue contribuem com a ermanência e o êxito estudantil
. .Estratégia
11.10
q p .
.Desenvolver e consolidar um protocolo unificado com diretrizes para orientar ações integradas e preventivas de enfrentamento à evasão e retenção da RFEPCT, sob
coordenação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, com o suporte do Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito - Cape, por meio da elaboração
colaborativa e fundamentada em dados e evidências, em articulação com as instituições da RFEPCT, lideranças estudantis e demais instâncias responsáveis pela promoção
da permanência e êxito estudantil
. .Estratégia
11.11
.
.Desenvolver e implementar fluxos sistematizados de acompanhamento da trajetória acadêmica dos estudantes, com acesso e participação dos familiares e responsáveis
legais, sob responsabilidade das diretorias de ensino das unidades, com o apoio dos coordenadores de cursos, docentes e estudantes, por meio do uso de ferramentas
institucionais integradas de comunicação e da adoção de práticas de escuta ativa, visando ao fortalecimento do diálogo e do vínculo entre família/responsáveis e instituição,
de forma articulada com os setores de assistência estudantil e com associações de pais e mestres ou instâncias equivalentes, promovendo a corresponsabilidade e o
engajamento das famílias nos processos educativos, em consonância com os princípios de equidade, inclusão e gestão democrática estabelecidos pelo PNAPE.
. .Estratégia
11.12
.Instituir espaços de diálogo e socialização de experiências entre estudantes egressos e em curso, sob coordenação das coordenações de curso, com o apoio das lideranças
estudantis, por meio de metodologias participativas e integradoras que valorizem a diversidade de trajetórias e promovam o reconhecimento das múltiplas identidades
profissionais, em articulação com os setores pedagógicos, de comunicação institucional e demais instâncias voltadas à formação integral e ao fortalecimento do
ertencimento acadêmico e rofissional
. .Estratégia
11.13
p p.
.Desenvolver e implementar um sistema unificado de acompanhamento e monitoramento da retenção e evasão estudantil, sob responsabilidade dos registros acadêmicos
e setores de tecnologia das instituições, com o apoio dos setores pedagógicos e de assistência estudantil, utilizando metodologias baseadas no cruzamento de dados
quantitativos e qualitativos para identificar fatores de risco e promover intervenções preventivas, em articulação com as instâncias institucionais envolvidas no atendimento
e suporte aos estudantes, assegurando a integração das informações e a efetividade das ações voltadas à permanência e ao êxito acadêmico.
. .Estratégia
11.14

.Instituir contextos integrados de vivências de ensino, pesquisa e extensão, sob coordenação das equipes gestoras das unidades, com o apoio de docentes, ocupantes de
cargos da carreira de técnico-administrativos em educação e lideranças estudantis, por meio de metodologias participativas e dialógicas que valorizem a diversidade
territorial e sociocultural, em articulação com os setores responsáveis pela promoção da inclusão, do pertencimento e do desenvolvimento comunitário.
. .Objetivo XII .Promover a formação continuada e o desenvolvimento profissional de professores, ocupantes de cargos da carreira de técnico-administrativos em educação e gestores, com
. .Meta 12.a foco na atuação qualificada e integrada nas ações de acesso, permanência e êxito estudantil.
.Ampliar, até dezembro de 2030, o número de ações formativas voltadas às políticas de acesso, permanência e êxito, alcançando 100% (cem por cento) dos professores,
ocupantes de cargos da carreira de técnico-administrativos em educação e gestores da RFEPCT.
. .Meta 12.b
.Institucionalizar, em 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT, até dezembro de 2032, programas permanentes de formação com foco na atuação interdisciplinar,
colaborativa e integrada entre os setores núcleos coordenações e equipes que atuam diretamente com os estudantes
. .Estratégia
12.1
, , .
.Elaborar e implementar um plano de formação continuada para servidores, considerando os diferentes estágios da carreira, sob coordenação da gestão de pessoas, com
o apoio de equipes pedagógicas, articulando-se com setores de ensino, pesquisa, extensão e inovação e núcleos inclusivos, para assegurar a compreensão das rotinas
institucionais, o fortalecimento do compromisso com a inclusão e a promoção de trajetórias formativas exitosas no âmbito da RFEPCT.
. .Estratégia
12.2
.Desenvolver instrumentos sistematizados de monitoramento e avaliação da formação continuada dos servidores, sob coordenação da equipe de gestão de pessoas, com
o apoio de setores pedagógicos e comissões internas de avaliação, articulando-se com os setores de desenvolvimento institucional e demais instâncias responsáveis pela
ualificaão rofissional no âmbito da RFEPCT
. .Estratégia
12.3
qç p .
.Institucionalizar o Ciclo de Seminários de Acesso, Permanência e Êxito no âmbito da RFEPCT como ação formativa continuada, sob coordenação do Programa Rede APE e
da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, com o apoio das Ciapes, por meio de metodologias participativas e colaborativas que promovam o diálogo, a troca
de experiências e a atualização permanente, articulando-se com as Clapes e demais instâncias envolvidas na promoção de trajetórias estudantis equitativas e integrais.
. .Estratégia
12.4
.Estabelecer as atribuições dos profissionais integrantes da equipe multiprofissional, em conformidade com as normativas específicas de cada categoria, sob a coordenação
da gestão de pessoas e gestão pedagógica das unidades, contando com o suporte dos setores jurídicos e de recursos humanos, por meio da elaboração colaborativa de
documentos orientadores e referenciais técnicos, articulando-se com os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas e demais instâncias institucionais,
visando à produção de materiais informativos que contemplem protocolos e procedimentos preventivos relacionados à mediação de riscos, conflitos e demandas
biosicossociais em consonância com os rincíios de euidade inclusão e romoão do bem-estar estudantil reconizados elo PNAPE
. .Estratégia
12.5
p, pp q, pçp p .
.Fomentar a atuação interdisciplinar e colaborativa entre servidores e setores vinculados à promoção do acesso, permanência e êxito, sob a coordenação dos Ciapes e
Clapes, e com o apoio da gestão institucional, contando com o suporte de profissionais especializados para a promoção de processos formativos continuados, articulando-
se com instâncias institucionais e redes de proteção social para assegurar práticas educativas equitativas, inclusivas e alinhadas aos princípios do PNAPE.
. .Estratégia
12.6

.Incluir ações de formação continuada às estratégias dos Piapes e Papes, sob a coordenação dos Ciapes e Clapes, com o apoio da gestão institucional e da gestão da unidade,
por meio de metodologias participativas e baseadas na resolução de problemas reais, articulando-se à assistência estudantil e aos núcleos inclusivos, assegurando a
representação de todas as categorias da comunidade acadêmica e promovendo a construção coletiva de práticas formativas alinhadas às necessidades institucionais e à
ã d êi êi dil
. .Estratégia
12.7
promoço o acesso, permannca e xto estuant.
.Estabelecer parcerias institucionais com órgãos e entidades locais da rede socioassistencial, sob a coordenação das equipes gestoras das unidades, com o apoio de
profissionais das áreas pedagógica e integrantes das equipes multiprofissionais, visando à construção e normatização de procedimentos integrados que promovam a cultura
da paz, o respeito à diversidade, o bem-estar estudantil, a saúde mental e a mediação qualificada de conflitos, por meio de metodologias colaborativas, intersetoriais e
baseadas no diálogo, articulando-se com setores internos e externos para garantir orientações e atendimentos acolhedores e inclusivos às demandas da comunidade
. .Estratégia
12.8
acadêmica.
.Promover editais institucionais que assegurem recursos orçamentários destinados à participação de servidores em eventos e cursos de formação continuada, com vagas
distribuídas por categorias e critérios de seleção baseados em princípios de equidade e interseccionalidade, sob responsabilidade dos setores de planejamento e
desenvolvimento institucional, com apoio da gestão institucional, por intermédio de processos transparentes e inclusivos, promovendo a valorização, atualização e formação
integral dos servidores, em articulação com os levantamentos de dados sobre formação continuada e avaliações institucionais, de modo a fortalecer a qualidade da educação
Este d
http:/
. .Estratégia
12.9
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ocumento pode ser verificado no endereço eletrônico
/www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012026111300007
7
e do trabalho dos servidores.
.Fortalecer a educação alimentar e nutricional e a política institucional de aquisições da alimentação escolar, com ênfase na compra de alimentos provenientes da agricultura
familiar, sob responsabilidade das equipes gestoras e dos setores de compras e alimentação escolar das unidades, com apoio das equipes administrativa, jurídica e de
desenvolvimento profissional, bem como de órgãos e instâncias de apoio à agricultura familiar, por meio de formações continuadas para servidores, da padronização de
procedimentos e do monitoramento sistemático do cumprimento do percentual mínimo previsto em lei, em articulação com políticas públicas de segurança alimentar e
nutricional, desenvolvimento local sustentável e marcos legais do PNAE.