DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 - Edição Extra
Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
20UF - Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas ;
Proteção territorial, gestão ambiental, sustentabilidade, etnodesenvolvimento e segurança
alimentar. ; Fortalecimento da Capacidade Logística para Execução das Ações em Campo
pelas CFPEs, visando garantir capacidade e os meios logísticos para as ações regulares de
proteção etnoambiental desenvolvidas em territórios extensos, remotos e de difícil acesso.
; Garantir meios para o deslocamento das equipes, o transporte de equipamentos e
insumos e à manutenção da presença institucional da Funai, através do fortalecimento da
infraestrutura logística, ampliação da capacidade operacional das equipes. O financiamento
visa assegurar maior continuidade às ações de proteção e monitoramento territorial e
fortalecer a atuação institucional nos territórios com presença de povos indígenas isolados
e de recente contato. ; Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e
Roraima. ; Estimativa a partir de R$ 3.160.000,00, todo em investimento. ; RP8¶
20UF - Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas ;
Proteção territorial, gestão ambiental, sustentabilidade, etnodesenvolvimento e segurança
alimentar. ; Sistema Integrado de Comunicação das Bases de Proteção Etnoambiental -
BAPEs ; Estruturação de um sistema integrado para ampliar a conectividade e melhorar a
coordenação das ações desenvolvidas pelas CFPEs através das BAPEs. Disponibilizar
comunicação adequada em áreas remotas, onde ocorre parte significativa das ações de
proteção etnoambiental, e em que os meios convencionais de comunicação são
inexistentes ou apresentam cobertura limitada. Medida fundamental para a articulação
entre equipes, transmissão de informações, acompanhamento das atividades de campo e
resposta institucional. ; Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e
Roraima. ; Estimativa a partir de R$ 5.003.752,80, calculada em R$ 98.112,80 por base: R$
3.473.752,80 em investimento e R$ 1.530.000,00 em custeio. ; RP8¶
20UF - Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas ;
Proteção territorial, gestão ambiental, sustentabilidade, etnodesenvolvimento e segurança
alimentar. ; Manejo Integrado do Fogo e Formação de Brigadas Indígenas. Resposta
estruturante à emergência climática nas Terras Indígenas, com prevenção, queimas
controladas e combate a incêndios. ; Fortalecer brigadas indígenas, em parceria com
Ibama (ACT nº 29/2024) e ICMBio. O projeto sustenta a meta de 45 brigadas por ano e
prevê kits de EPI, reforma e equipamentos para as bases de brigadas. A atuação é
nacional, por meio de 55 unidades descentralizadas. ; Nacional, por meio de 55 unidades
descentralizadas, e incidência prioritária nos 15 estados abrangidos pela ADPF 743: MT,
MS, AC, RO, RR, PA, MA, AP, TO, AL, BA, CE, GO, MG e DF. ; Estimativa: R$ 19.245.914,23,
sendo R$ 12.807.464,23 em custeio e R$ 6.438.450,00 em investimento. ; RP8¶
20UF - Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas ;
Proteção territorial, gestão ambiental, sustentabilidade, etnodesenvolvimento e segurança
alimentar. ; Vigilância Territorial Indígena, para fortalecer os próprios povos indígenas e
orienta a fiscalização do Estado, funcionando como primeira linha de defesa de seus
territórios contra garimpo, invasões, desmatamento e fogo. ; O projeto apoia 40 planos de
vigilância por ano, reforma bases de vigilância e equipa as comunidades com voadeiras,
motores de popa, geradores, veículos e drones. A atuação é nacional, por meio de 55
unidades descentralizadas. ; Nacional, cobre toda a Amazônia Legal (ADPF 760) e as TIs
Kayapó, Munduruku, Araribóia, Uru-Eu-Wau-Wau, Cachoeira Seca, Karipuna, Yanomami e
Trincheira Bacajá (ADPF 709). ; Estimativa: R$ 23.714.610,60, sendo R$ 13.005.610,60 em
custeio e R$ 10.709.000,00 em investimento. ; RP8¶
20UF - Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas ;
Proteção territorial, gestão ambiental, sustentabilidade, etnodesenvolvimento e segurança
alimentar. ; Fortalecimento da Fiscalização em Terras Indígenas. Concretiza o dever
constitucional da União de proteger as terras indígenas (art. 231 da CF) e estrutura o
poder de polícia da Funai. ; O projeto garante logística, equipes em campo, veículos,
embarcações e equipamentos para fiscalização das Terras Indígenas. Também implanta o
processo administrativo de apuração de ilícitos, com instrumentos de fiscalização
informatizados. ; Nacional com atuação em Terras Indígenas objeto de ações e operações
de fiscalização vinculadas ao cumprimento das ADPFs nº 709 e 760. ; Estimativa: R$
21.500.000,00, sendo R$ 14.500.000,00 em custeio e R$ 7.000.000,00 em investimento. ;
RP8¶
20UF - Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas ;
Proteção territorial, gestão ambiental, sustentabilidade, etnodesenvolvimento e segurança
alimentar. ; Formação de servidores que atuam com Povos Indígenas Isolados e de
Recente Contato - PIIRC. Projeto com efeito multiplicador, pois qualifica quem executa a
política de proteção aos povos isolados e de recente contato. ; O projeto prevê formação
inicial e continuada para servidores, contratados e colaboradores. Os temas são protocolos
de atuação, segurança das equipes, logística em áreas remotas e proteção de informações
sensíveis, padronizando os procedimentos em todo o país, em cumprimento à ADPF 991.
; Nacional, contemplando as unidades descentralizadas da Funai que atuam na proteção e
promoção dos direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - PIIRC. ;
Estimativa a partir de R$ 420.000,00 em custeio, sendo R$ 350.000,00 em diárias e R$
70.000,00 em passagens. ; RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Nova Sede para a Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai. ; Tratativas em andamento com a Secretaria do
Patrimônio da União (SPU) para destinação de imóvel à Funai para reconfiguração da sede
em Brasília. ; Brasília/DF ; A partir de R$ 60.000.000,00. ; RP7 / RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Sede da
Coordenação Regional Tapajós ; Demolição e construção de nova sede em Imóvel próprio
da Funai com área de 46.000 m². ; Itaituba/PA ; A partir de R$ 2.754.000,00. ; RP7 /
RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Nova Sede da
Coordenação Regional de Santarém ; Aquisição de terreno e construção de sede da Funai
na cidade de Santarém-PA. Não há imóveis da União disponíveis para doação na região.
; Santarém/PA ; Construção: R$ 2.000.000,00 a R$ 3.000.000,00, acrescido do custo de
aquisição do terreno. ; RP7 / RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Sede da
Coordenação Regional Interior Sul ; Demolição e construção de nova sede em Imóvel
próprio da Funai sito à Rua Borge de Medeiros, nº 1452E, Bairro Presidente Médici na
cidade de Chapecó-SC. ; Chapecó/SC ; A partir de R$ 2.500.000,00. ; RP7 / RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Sede da
Coordenação Regional Baixo Tocantins ; Construção de nova sede em Imóvel próprio da
Funai sito à Quadra Um (Fl.31), Novo Marabá, Lotes 01 e 02 na cidade de Marabá-PA. ;
Marabá/PA ; A partir de R$ 2.000.000,00. ; RP7 / RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Sede da
Coordenação Regional Roraima I ; Construção de nova sede em Imóvel cedido à Funai pela
Secretaria do Patrimônio, com área total de 3.783m². ; Boa Vista/RR ; A partir de R$
10.000.000,00. ; RP7 / RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Sede da
Coordenação Regional Manaus ; Reconfiguração da sede da Funai em Manaus/AM, imóvel
que está sob tratativas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para destinação de
imóvel à Funai. ; Manaus/AM ; A partir de R$ 5.000.000,00. ; RP7 / RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Sede da
Coordenação Regional Madeira ; Reconfiguração da sede da Funai em Humaitá/AM,
imóvel que está sob tratativas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para
destinação de imóvel à Funai. ; Humaitá/AM ; A partir de R$ 5.000.000,00. ; RP7 /
RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Construção da Sede da
Coordenação Regional Vale do Javari ; Construção de nova sede em Atalaia do Norte em
Imóvel cedido à Funai pela Prefeitura Municipal, com área total de 2.500m². ; Atalaia do
Norte/AM ; A partir de R$ 3.000.000,00. ; RP7 / RP8¶
155L - Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas ; Infraestrutura - Construção de sedes ; Modernização da Infraestrutura Física da
Funai ; Destinado a aquisição de equipamentos, mobiliário, veículos e equipamentos para
modernização da infraestrutura física da Funai. ; Nacional - conforme unidade beneficiária
; A partir de R$ 2.500.000,00, conforme porte da unidade e objeto. ; RP7 / RP8¶
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