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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 7

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

Nome Cargo/matrícula Diárias nº Meia
Diária nº
Valor
Unitário
Diária de
Deslocamento
Total
Diocesio Sant’Anna
da Silva
Cargo: Colaborador eventual 03 - R$ 280,00 R$ 280,00 R$ 1.120,00

Fortaleza, 13 de novembro de 2026

Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO * *** *** EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021 - SEGER SUB-ROGADO CEGOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P368904/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR , inscrita no CNPJ sob o nº 60.419.461/0001-25, representada por seu Coordenador Especial, o Sr. JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO , inscrito no CPF sob o nº *.514.083-.

CONTRATADA: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA , representada pela empresa A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOVEIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.832.066/0001-97, neste ato representada por Sr. VALTER JÚNIOR FERREIRA GONDIM , inscrito no CPF sob o nº *.018.423 .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de preços, calculados utilizando a variação do Índice Econômico do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, posto já ter decorrido a periodicidade contratual, conforme previsão da Cláusula Quarta - DO VALOR, Item 4.2 do Contrato de locação nº 26/2021 – SEGER – SUB-ROGADO CEGOR.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente instrumento com arrimo nas regras do art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, art. 58, § 1º e ART. 65, INCISO II, § 8º, todos da Lei Federal Nº 8.666/1993 c/c os termos da Lei Federal Nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e na Cláusula Quarta - DO VALOR, Item 4.3 do Contrato de locação nº. 05/2023 – SEGER, Sub-rogado CEGOR. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR : O presente Contrato, após a aplicação do reajuste, equivalente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE – INPC, no período de maio/2025 a abril/2026, correspondente a 3,165% (três vírgula cento e sessenta e cinco por cento), passa a ter o valor mensal de R$ 43.091,35 (quarenta e três mil, noventa e um reais e trinta e cinco centavos), passando a ter o valor global de R$ 517.096,20 (quinhentos e dezessete mil, noventa e seis reais e vinte centavos), iniciando em 18/05/2026 e terminando em 18/05/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS :

4.1. As despesas decorrentes da contratação, inclusive considerando o acréscimo quantitativo ora pactuado, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR): Projeto/Atividade: 15102 – Classificação: 04.122.0001.2016.0013 – Elemento de Despesas: 33.90.39 – Fonte de Recursos: (0) 1.500.0000.00.01 – Ação: Manutenção e Funcionamento Administrativo.

4.2. A classificação orçamentária está em conformidade com o disposto da Lei nº 11.615 de 23/12/2025, publicada no DOM Suplementar nº 18.221 em 23/12/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº 26/2021 - SEGER SUB-ROGADO CEGOR , não alcançadas por este Termo.

SIGNATÁRIOS: Júlio César Costa Brasil Sobrinho, COORDENADOR ESPECIAL DA COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR; Carolina Price Evangelista Monteiro, SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG; Valter Júnior Ferreira Gondim, REPRESENTE LEGAL DA A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMÓVEIS LTDA.); VISTO: Elton Moreira Albano, ASSESSOR JURÍDICO DA ASJUR/CEGOR.

Fortaleza, 06 de novembro de 2026.

* *** *** EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024 – SEGER SUB-RROGADO CEGOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P434294/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR, inscrita no CNPJ sob o nº 60.419.461/0001-25, representada por seu Coordenador Especial Adjunto, Sr. JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO .

CONTRATADA: JOSÉ GADELHA LIMA NETO COMÉRCIO , inscrita no CNPJ sob o nº 43.348.691/0001-21, neste ato representado pelo Sr. JOSE GADELHA LIMA NETO .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses , a partir do dia 05/11/2026 até 05/11/2027 , os prazos de vigência e execução do Contrato nº 21/2024 SEGER SUB-ROGADO CEGOR .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente instrumento fundamenta-se no art. 6º, inciso XVII e art. 111, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, na CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do instrumento contratual, e no teor do Processo Administrativo nº P434294/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O presente contrato permanecerá com o valor global de R$ 32.966,82 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. As despesas decorrentes da execução contratual correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR): Unidade Orçamentária: 15102 – Classificações: 04.122.0001.2016.0013 – Elemento de Despesa: 339030 – Fonte de Recursos: (0)1.500.0000.00.01 – AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO e 15.451.2123.2065.0001 – Elemento de Despesas: 339030 – Fonte de Recursos: (0)1.500.0000.00.01 – LIMPEZA URBANA E RECURSOS HÍDRICOS. 4.2. A classificações orçamentárias estão em conformidade com a Lei Orçamentária Anual 11.615/2025