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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 8

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8

(LOA 2026), de 23/12/2025 (DOM de 23/12/2025s), bem como pelo Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD/2026, regulamentado através da Portaria 0264/2025, de 24/12/2025 (DOM de 24/12/2025s).

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO : Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 21/2024 SEGOR SUG-ROGADO CEGOR, não alcançadas por este Termo.

SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho - COORDENADOR ESPECIAL ADJUNTO (COORDENADORIA ESPECIAL DE - APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR). José Gadelha Lima Neto REPRESENTANTE LEGAL (JOSÉ GADELHA LIMA NETO COMÉRCIO ) . VISTO: Elton Moreira Albano (ASJUR/CEGOR). Fortaleza, 05 de novembro de 2026 .


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2025 – SEGER SUB-RROGADO CEGOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P094956/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR, inscrita no CNPJ sob o nº 60.419.461/0001-25, representada por seu Coordenador Especial Adjunto, Sr. JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO .

CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45 , neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº xxx.715.433-xx.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de preços, calculados utilizando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no período compreendido entre maio/2023 a maio/2025, correspondente a 9,42% (nove inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), conforme previsão da CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE do Contrato de nº. 05/2025 SEGER SUB-ROGADO CEGOR .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente instrumento com arrimo nas regras do Art. 25, § 7º, Art. 92, V, Art. 104, § 1º e Art. 136, caput e incisos I a IV, todos da Lei Federal 14.133/2021 e na CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE do instrumento contratual, e no teor do Processo Administrativo nº P094956/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O valor atual do Contrato nº 05/2025 – SEGER SUB-ROGADO CEGOR, será reajustado em 9,42% (nove inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), correspondente ao acréscimo de R$ 163.937,37 (cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), cujo valor atual, no montante atual encontra-se em R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais), passar ser no valor de R$ 1.903.937,23 (um milhão, novecentos e três mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), a partir de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. As despesas decorrentes da contratação, inclusive considerando o reajuste e preços ora pactuado, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR): Unidade Orçamentária: 15102 – Classificação: 15.451.0101.1010.0004 – Elemento de Despesa: 449051 – Fontes de Recursos: (5) 1.500.0000.00.01 e (0) 1.700.0000.00.00 – AÇÃO: MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO. 4.2. classificação orçamentária está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual 11.615/2025 (LOA 2026), de 23/12/2025 (DOM de 23/12/2025s), bem como pelo Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD/2026, regulamentado através da Portaria 0264/2025, de 24/12/2025 (DOM de 24/12/2025s). CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 05/2025 - SEGER SUB-ROGADO CEGOR , não alcançadas por este Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho - COORDENADOR ESPECIAL ADJUNTO (COORDENADORIA ESPECIAL DE - APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR) – Antônio Olírio Teixeira Júnior REPRESENTANTE LEGAL (OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.). VISTO: Elton Moreira Albano (ASJUR/CEGOR). Fortaleza, 23 de novembro de 2026.

* *** *** CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – REGIONAL 12 – CEARÁ NATAL DE LUZ 2026

Sr. Raimundo Jovanil Pereira Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO para credenciamento e seleção de cidadãos interessados em exercer atividade comercial por ocasião da abertura do evento CEARÁ NATAL DE LUZ 2026 , a ser realizado no dia 26/11/2026, na Praça do Ferreira, 17:00, nos termos e condições estabelecidos a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. O presente chamamento tem por objeto o credenciamento e a seleção de cidadãos para o exercício de atividade comercial durante a abertura do Ceará Natal de Luz 2026, a ser realizada no dia 26/11/2026 , na Praça do Ferreira, mediante Autorização para Comercialização de Uso Extraordinário.

1.2. As autorizações serão pessoais, temporárias, precárias e intransferíveis, restritas à data acima, não abrangendo os demais dias de programação do evento, nem gerando direito à ocupação posterior de espaço público.

autorização e no croqui a ser disponibilizado antes da ocupação.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão disponibilizadas 41 (quarenta e uma) vagas para comercialização em barracas desmontáveis e equipamentos similares compatíveis com o espaço público, observados os arts. 556, I, e 566, § 2º, II e III, da Lei Complementar Municipal nº 270/2019 (Código da Cidade), distribuídas em 21 (vinte e uma) vagas para BEBIDAS e 20 (vinte) vagas para ALIMENTOS.

2.2 Do total de vagas, serão reservadas 10% (dez por cento) para Pessoas com Deficiência (PcD).

2.4. Os locais de ocupação serão organizados conforme o croqui em anexo, respeitada a ordem de classificação do sorteio e a compatibilidade do equipamento com o ponto disponibilizado.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período: 16 e 17 de novembro de 2026, das 08h às 17h.

3.4. A relação de inscritos será divulgada no dia 18 de novembro de 2026, mediante afixação no fanelógrafo da Secretaria Regional 12, sem prejuízo de divulgação pelos canais institucionais.

3.5. Informações: Presencialmente, WhatsApp (85) 99203-9789 ou do e-mail institucional [email protected].