DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA- 4.1. Para PESSOA FÍSICA , deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a) RG e CPF do requerente;
b) Comprovante de residência atualizado;
c) Fotografia do requerente (em caso de ausência da fotografia, será feito o registro fotográfico no momento da inscrição);
d) Laudo médico atualizado (para candidatos PcD).
4.2. Para PESSOA JURÍDICA , deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a) cartão CNPJ;
b) contrato social, último aditivo ou documento de constituição do MEI;
c) RG e CPF do representante legal;
d) comprovante de residência atualizado do representante legal;
e) fotografia do representante legal (em caso de ausência da fotografia, será feito o registro fotográfico no momento da inscrição).
4.3. Em caso de representação por procurador, deverá ser apresentada adicionalmente:
a) procuração com firma reconhecida;
b) RG e CPF do procurador;
c) comprovante de residência atualizado do procurador.
4.4. Deverão ser indicados, ainda, o equipamento a ser utilizado e os produtos a comercializar, observada a compatibilidade com a categoria escolhida.
5. DA SELEÇÃO5.1. Caso o número de inscritos supere o número de vagas da modalidade, será realizado sorteio público em 19 de novembro
de 2026, às 14h, na sede da Secretaria Regional 12, facultado seu acompanhamento pelos interessados.
5.2. O procedimento ocorrerá separadamente para BEBIDAS e ALIMENTOS, observada a seguinte ordem em cada modalidade: I – sorteio das vagas reservadas a PcD;
II – sorteio das vagas de ampla concorrência;
III – formação do cadastro de reserva.
5.3. A seleção observará 21 vagas de bebidas (3 PcD e 18 de ampla concorrência) e 20 vagas de comidas (2 PcD e 18 de ampla concorrência). Se houver candidatos habilitados em número igual ou inferior às vagas de sua modalidade, não será necessário sorteio para essas vagas.
5.4. Será formado cadastro de reserva com até 10 (dez) suplentes, observada a ordem do sorteio e a modalidade de inscrição, para eventual convocação em caso de desistência, impedimento ou não formalização da autorização.
5.6. A presença dos candidatos no sorteio é facultativa e não constitui condição de contemplação. Após o sorteio, haverá reunião de alinhamento para os contemplados presentes, sem prejuízo de posterior orientação aos ausentes.
5.7. O resultado do sorteio será disponibilizado para consulta no fanelógrafo de avisos da Secretaria Regional 12.
6. DA ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE USO6.1. Os termos de Autorização para Comercialização de Uso Extraordinário serão entregues no dia 25 de novembro de 2026, a partir das 08h, na sede da Secretaria Regional 12.
6.2. Os contemplados deverão apresentar documento de identificação e cumprir as orientações administrativas necessárias à retirada do termo. O não comparecimento injustificado poderá ocasionar convocação de suplente, observada a ordem do cadastro de reserva. 6.3. O uso comercial autorizado ocorrerá EXCLUSIVAMENTE EM 26/11/2026, no horário e ponto indicados no respectivo termo, vedada a cessão, venda ou transferência da vaga e a comercialização de produtos diversos dos autorizados.
6.4. Os comerciantes deverão preservar a circulação e acessibilidade, manter limpeza e acondicionamento adequado dos resíduos, observar as exigências sanitárias e de segurança pertinentes à modalidade e retirar seus equipamentos ao fim do período autorizado.
7. DO CRONOGRAMA| ETAPA | DATA | HORÁRIO |
|---|---|---|
| Publicação do Edital | 10/11 a 13/11 | - |
| Inscrições | 16 e 17/11/2026 | 08h às 17h |
| Divulgação dos inscritos | 18/11/2026 | 08:00 |
| Sorteiopúblico | 19/11/2026 | 14h |
| Entrega dos termos | 25/11/2026 | Apartir das 08h |
| Data do evento | 26/11/2026 | 17h |
8.1. Informações poderão ser obtidas presencialmente na sede da Regional 12, pelo WhatsApp (85) 99203-9789 ou pelo e-mail [email protected].
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Regional 12, observada a legislação aplicável e a finalidade excepcional deste chamamento.
Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2026. Raimundo Jovanil Pereira Oliveira SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 12 ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO CEARÁ NATAL DE LUZ 2026 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – SR12Evento autorizado: 26/11/2026 | Inscrições: 16 e 17/11/2026 | Local: Regional 12, Rua 24 de Maio, 1255 – Centro.
1. TIPO DE REQUERENTEAssinale a opção correspondente:
-
[ ] Pessoa Física (PF)
-
[ ] Pessoa Jurídica (PJ)
[ ] Representado por Procurador (Preencher também o item 2.3)
2. DADOS CADASTRAIS 2.1. Dados do Candidato (Pessoa Física ou Representante Legal de Pessoa Jurídica)Nome Completo: