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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 52

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Auto de Infração n° 2597-E – Data: 01/10/2025

Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023.

Autuado(a): Edlene Rodrigues Brigido CPF/CNPJ nº 760..-20

Prazo para defesa: 10 dias

Valor da multa: Entre: R$ 202,50 e R$ 2.700,00

Auto de Infração n° 3015-E – Data: 21/10/2025

Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023.

Autuado(a): LOG 24h Logistica de Transporte LTDA (LOG24H) CPF/CNPJ nº 39.8./***-42 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 1.012,50 ATÉ R$ 4.050,00

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 09 de Novembro de 2026.

Guilherme Magalhães Furtado SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA ERRATA DA PORTARIA N° 0145/2026

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SPU nº P387411/2026, de 09 de setembro de 2026 do servidor FRANCISCO CARLOS PEREIRA , matrícula Nº 17.370, ocupante do cargo de gari, RETIFICAR o teor da Portaria n° 0145/2026, publicada no Diário Oficial do Município - DOM em 21 de outubro de 2026.

Onde se lê à Portaria em epígrafe :

(...)

Nome daInstituição Período TempoLíquido
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza –
Urbfor
01/05/1988 a 29/02/2026 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e
00 (zero) dias.
Leia-se:
(...)
Nome daInstituição Período TempoLíquido
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza –
Urbfor
1º/5/1988 a 29/2/2016 27 (vinte e sete) anos e 10 (dez) meses.

(...)

Esta Errata entra em vigor a partir da data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR.

Marcelo Lemos Coelho

SUPERINTENDENTE AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR VISTOS:

José Moaceny Félix Rodrigues Filho SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, EM EXERCÍCIO Edil de Castro Cavalcante PROCURADOR JURÍDICO AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

AVISO DE RESULTADO DE INABILITAÇÃO

PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 03/2023.

ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DOS SENHORES VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO PARLAMENTAR NA CIDADE DE FORTALEZA.

A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe o resultado da vigésima terceira análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando: INABILITADA:

Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2026.

Carlos Ernane Chaves Maia

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO