DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026Auto de Infração n° 2597-E – Data: 01/10/2025
Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023.
Autuado(a): Edlene Rodrigues Brigido CPF/CNPJ nº 760..-20
Prazo para defesa: 10 dias
Valor da multa: Entre: R$ 202,50 e R$ 2.700,00
Auto de Infração n° 3015-E – Data: 21/10/2025
Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023.
Autuado(a): LOG 24h Logistica de Transporte LTDA (LOG24H) CPF/CNPJ nº 39.8./***-42 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 1.012,50 ATÉ R$ 4.050,00
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 09 de Novembro de 2026.
Guilherme Magalhães Furtado SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA ERRATA DA PORTARIA N° 0145/2026O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SPU nº P387411/2026, de 09 de setembro de 2026 do servidor FRANCISCO CARLOS PEREIRA , matrícula Nº 17.370, ocupante do cargo de gari, RETIFICAR o teor da Portaria n° 0145/2026, publicada no Diário Oficial do Município - DOM em 21 de outubro de 2026.
Onde se lê à Portaria em epígrafe :
(...)
| Nome daInstituição | Período | TempoLíquido |
|---|---|---|
| Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor |
01/05/1988 a 29/02/2026 | 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 00 (zero) dias. |
| Leia-se: (...) |
||
| Nome daInstituição | Período | TempoLíquido |
| Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor |
1º/5/1988 a 29/2/2016 | 27 (vinte e sete) anos e 10 (dez) meses. |
(...)
Esta Errata entra em vigor a partir da data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR.
Marcelo Lemos Coelho
SUPERINTENDENTE AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR VISTOS:
José Moaceny Félix Rodrigues Filho SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, EM EXERCÍCIO Edil de Castro Cavalcante PROCURADOR JURÍDICO AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
AVISO DE RESULTADO DE INABILITAÇÃOPROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 03/2023.
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DOS SENHORES VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO PARLAMENTAR NA CIDADE DE FORTALEZA.
A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe o resultado da vigésima terceira análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando: INABILITADA:
- VANESSA VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , pelos seguintes motivos: Por não apresentar em papel timbrado próprio da empresa os documentos constantes nos seguintes Anexos: Anexo II - SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, Anexo III – APRESENTAÇAO DE PROPOSTA, Anexo V - DECLARAÇÃO DO TRABALHO DE MENORES, Anexo VII – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO e Anexo VIII – DECLARAÇÃO DO ITEM 3.4, contrariando o item 5.6 do Edital; Por apresentar a Proposta em desacordo com o modelo exigido no Anexo III do Edital; Por não apresentar a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, contrariando o item 6.3.3 do Edital, e por não apresentar o Alvará de Funcionamento, contrariando o item 6.3.6 do Edital.
Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2026.
Carlos Ernane Chaves Maia
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO