DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026
8/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Processo SEI 006.00511835/2026-79, tendo por objeto a contratação de Serviços de Manutenção em equipamento de telefonia - PABX:
Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
- FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA EPP
I - GESTOR TITULAR: DENNER ALAN PEREZ SILVERIO, RG 33.989.719-3, Chefe de Serviço de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional; II - GESTOR SUPLENTE: SÉRGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, RG. 22.033.894-2, Chefe de Serviço de Apoio Administrativo.
PORTARIA CPAC Nº 473/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Serviços de Manutenção em equipamento de telefonia - PABX, nas dependências da Penitenciária I "Valentim Alves da Silva" COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO,através da Nota de Empenho 2026NE03392, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTABELECIMENTO PENAL do COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 alterado pelo DECRETO N° 69.306, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio do COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, e as CONTRATADAS abaixo relacionadas, através do Processo SEI 006.00511835/2026-79, tendo por objeto a contratação de Serviços de Manutenção em equipamento de telefonia - PABX:
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado:
I - FISCAL TÉCNICO TITULAR:OSVALDO CARDOSO DE SÁ, RG 27.610.895-4, Chefe de Serviço de Administração; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: NELSON EDUARDO ALVES DA FONSECA, RG nº 29.184.630-0, Policial Penal.
Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado:
I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: ROBERTO MATTIUZZI ALVES, RG 32.639.148-4, Policial Penal (Penitenciaria “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho); e II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: RITA DE CASSIA MACHADO MISTRELO RAMOS, RG nº32.187.053-0, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos.
Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e Termo Termos de Contrato, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais; VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato; IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
- FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA EPP
I - GESTOR TITULAR: DENNER ALAN PEREZ SILVERIO, RG 33.989.719-3, Chefe de Serviço de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional; II - GESTOR SUPLENTE: SÉRGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, RG. 22.033.894-2, Chefe de Serviço de Apoio Administrativo. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado:
I - FISCAL TÉCNICO TITULAR:OSVALDO CARDOSO DE SÁ, RG 27.610.895-4, Chefe de Serviço de Administração; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: NELSON EDUARDO ALVES DA FONSECA, RG nº 29.184.630-0, Policial Penal. Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado:
I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: ROBERTO MATTIUZZI ALVES, RG 32.639.148-4, Policial Penal (Penitenciaria “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho); e II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: RITA DE CASSIA MACHADO MISTRELO RAMOS, RG nº32.187.053-0, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos. Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: no Termo de Referência e Termo Termos de Contrato, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; no Termo de Referência, e Termo de Contrato, sendo responsável pelo III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à acompanhamento da execução das atividades contratuais; execução do objeto do contrato; II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as qualidade do objeto contratado; quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de penais; medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, sanções e à extinção do contrato; identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento informações necessárias ao Gestor do Contrato; de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à SEÇÃO DE eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo FINANÇAS E SUPRIMENTOS para a formalização dos procedimentos de estabelecido pelo Gestor do Contrato. liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência, e Termo de Contrato, sendo responsável pelo I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas acompanhamento da execução das atividades contratuais; no Termo de Referência, e Termo de Contrato, sendo responsável pelo II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as acompanhamento da execução das atividades contratuais; minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à Autoridade Contratante, com as motivações e documentações qualidade do objeto contratado; necessárias; III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a
qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;
VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato.
Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência, e Termo de Contrato, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias; III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento.
Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA CPAC Nº 474/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de aquisição de material de consumo, ferragens para manutenção do telhado do prédio administrativo, nas dependências da Penitenciária I "Valentim Alves da Silva" COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO,através da Nota de Empenho 2026NE03415, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTABELECIMENTO PENAL do COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 alterado pelo DECRETO N° 69.306, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio do COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, e as CONTRATADAS abaixo relacionadas, através do Processo SEI 006.00514699/2026-79, tendo por objeto a aquisição de material de consumo, ferragens para manutenção do telhado do prédio administrativo: - VANIFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO
I - GESTOR TITULAR: DENNER ALAN PEREZ SILVERIO, RG 33.989.719-3, Chefe de Serviço de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional; II - GESTOR SUPLENTE: SÉRGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, RG. 22.033.894-2, Chefe de Serviço de Apoio Administrativo.
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado:
I - FISCAL TÉCNICO TITULAR:OSVALDO CARDOSO DE SÁ, RG 27.610.895-4, Chefe de Serviço de Administração; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: NELSON EDUARDO ALVES DA FONSECA, RG nº 29.184.630-0, Policial Penal.
Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado:
I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:ROBERTO MATTIUZZI ALVES, RG 32.639.148-4, Policial Penal (Penitenciaria “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho); e
II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: RITA DE CASSIA MACHADO MISTRELO RAMOS, RG nº32.187.053-0, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos.
Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e Termo Termos de Contrato, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações
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