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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 30

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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30/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 5.3. Plano Educacional Individualizado (PEI): planejamento de estratégias de acessibilidade curricular, objetivos de aprendizagem, recursos pedagógicos e acompanhamento do desenvolvimento acadêmico dos estudantes com DI. 5.4. Relatório de Acolhimento, Orientação e Retorno Bimestral aos Pais ou Responsáveis: registro do acolhimento, das orientações à família, das potencialidades identificadas, dos avanços observados e do acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas.

2.3. Identificação de argumentos inválidos e de falácias informais.

1.5. Métodos e técnicas de pesquisa nas Ciências Sociais.
  1. Metafísica

  2. Cultura, socialização e identidade

  1. Teoria do conhecimento e filosofia da ciência

4.1. Debates entre empirismo, racionalismo e criticismo sobre a origem, a natureza e os limites do conhecimento humano na filosofia moderna.

  1. Desigualdades, diferenças e conflitos

  2. Educação inclusiva aplicada ao TEA: fundamentos, princípios e práticas 1.1. Fundamentos, princípios e concepções de educação inclusiva sob a ótica da Neurodiversidade. 1.2. Inclusão escolar e equidade na educação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): compreensão das singularidades comportamentais e sociocomunicativas, acolhimento das necessidades individuais e promoção de práticas pedagógicas inclusivas.

    • 3.1. Produção social das diferenças e estratificação e a desigualdade

    • como fenômeno estrutural. 3.2. Marcadores sociais da diferença. 3.3. Desigualdades no Brasil, mobilidade social, exclusão e racismo

    • estrutural.

  1. Ética

1.3. Garantia do acesso, da participação e da permanência escolar dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA: promoção da autorregulação emocional, do bem-estar e do respeito à integridade física e emocional no ambiente escolar.

  1. Direitos, cidadania e movimentos sociais estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA: promoção da 4.1. Fundamentos dos Direitos Humanos e os princípios de dignidade, autorregulação emocional, do bem-estar e do respeito à integridade igualdade e não discriminação. física e emocional no ambiente escolar. 4.2. As dimensões civil, política e social da cidadania e sua construção 1.4. Barreiras sensoriais, ambientais e comunicacionais no contexto histórica. escolar: identificação, prevenção e estratégias pedagógicas para a 4.3. Movimentos sociais e ação coletiva, protagonismo e promoção da acessibilidade, participação e aprendizagem dos estudantes enfrentamento das desigualdades. com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 5. Estado, democracia e política 1.5. Papel do professor e da comunidade escolar na construção de 5.1. Estado moderno, seus princípios constitutivos e a divisão dos ambientes sociais inclusivos e livres de bullying. poderes. 2. Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) focado nas barreiras 5.2. Democracia e políticas públicas, formas de participação e ciclo sensoriais e de engajamento das políticas. 2.1. Princípios do DUA (Engajamento, Representação e Expressão) 5.3. Cultura política brasileira, patrimonialismo, autoritarismo e adaptados a interesses restritos e hiperfoco. populismo. 2.2. Planejamento curricular inclusivo: utilização de suportes visuais, 6. Globalização e trabalho na contemporaneidade rotinas estruturadas e previsibilidade das atividades. 6.1. A globalização como intensificação da modernidade, com os 2.3. Flexibilização de recursos: adequação de estímulos visuais e conceitos de desencaixe e reflexividade. sonoros na sala de aula; formas diversificadas de expressão oral, escrita 6.2. O mundo do trabalho na contemporaneidade, reestruturação ou sinalizada. produtiva, transformações tecnológicas e precarização. 2.4. Acessibilidade pedagógica: eliminação de barreiras na transição V - EDUCAÇÃO ESPECIAL entre atividades e na flexibilização de tempos de execução. Educação Especial (DI) 2.5. Avaliação da aprendizagem no TEA: instrumentos que priorizem o Conteúdos programáticos desempenho acadêmico sem penalizar dificuldades de interação social. 1. Educação inclusiva aplicada à Deficiência Intelectual: fundamentos, 3. Práticas pedagógicas e intervenções direcionadas ao estudante princípios e práticas com TEA 1.1. Fundamentos, princípios e concepções de educação inclusiva e a 3.1. Estratégias pedagógicas fundamentadas em evidências científicas evolução histórica do conceito de Deficiência. para a compreensão das manifestações comportamentais, identificação 1.2. Inclusão escolar, equidade, diversidade e a desconstrução de de barreiras à aprendizagem e à participação e promoção da práticas de infantilização do estudante com DI. autorregulação emocional e do acolhimento dos estudantes com 1.3. Acesso, participação, aprendizagem e permanência na escola: Transtorno do Espectro Autista (TEA). garantindo o direito à educação. 3.2. Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e Tecnologia 1.4. Barreiras cognitivas e atitudinais à inclusão: estratégias para Assistiva: recursos, estratégias pedagógicas e sistemas de comunicação identificação e superação no contexto escolar. por troca de figuras (PECS) para a promoção da comunicação, autonomia, 1.5. Papel do professor especialista no desenvolvimento de práticas participação e aprendizagem dos estudantes com Transtorno do Espectro inclusivas para o desenvolvimento da autonomia e aprendizagem do Autista (TEA) estudante com DI. 3.3. Organização de rotinas visuais, espaços de acolhimento e 2. Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) focado na ambientes estruturados e previsíveis, visando à promoção da segurança acessibilidade pedagógica e desenvolvimento da aprendizagem emocional, da autonomia, da participação e da aprendizagem dos 2.1. Fundamentos, princípios e diretrizes do Desenho Universal para a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aprendizagem (DUA) aplicados a dificuldades de abstração e raciocínio 3.4. Trabalho colaborativo entre os profissionais da equipe escolar e lógico. articulação com as famílias, considerando as informações por elas
  1. Conceitos geográficos, cartografia e representação do espaço
  1. Natureza, dinâmica terrestre e questões ambientais 2.1. Estrutura da Terra, processos endógenos e exógenos e formas de

relevo.

3.4. Trabalho colaborativo entre os profissionais da equipe escolar e articulação com as famílias, considerando as informações por elas compartilhadas sobre o acompanhamento realizado por outros profissionais, visando à identificação das necessidades educacionais e ao fortalecimento das estratégias pedagógicas inclusivas. 4. Inclusão escolar e o estudante com Transtorno do Espectro Autista 4.1 Características educacionais dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): singularidades no desenvolvimento, diferentes necessidades de apoio, diversidade dos perfis cognitivos e suas implicações para o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas inclusivas.

  1. Formação territorial, regionalização e organização do espaço

brasileiro 3.1. Formação histórica e organização do território brasileiro. 3.2. Regiões brasileiras e regionalização: critérios do IBGE e complexos

regionais.

3.1. Formação histórica e organização do território brasileiro. 2.2. Planejamento curricular inclusivo: aprofundamento em 3.2. Regiões brasileiras e regionalização: critérios do IBGE e complexos metodologias ativas e concretas de ensino. regionais. 2.3. Flexibilização de recursos, materiais multimídia, métodos 3.3. Diversidade regional, desigualdades socioespaciais e articulação simplificados e formas alternativas de expressão e avaliação da entre as regiões brasileiras. aprendizagem. 4. População, urbanização e espaço agrário brasileiro 2.4. Acessibilidade pedagógica e eliminação de barreiras em conceitos 4.1. População brasileira: distribuição, indicadores demográficos, complexos e científicos. diversidade étnico-racial e migrações. 2.5. Avaliação processual e formativa da aprendizagem de estudantes 4.2. Urbanização no Brasil e no mundo: redes urbanas, metropolização com Deficiência Intelectual (DI): diversificação de instrumentos, e problemas socioambientais urbanos. estratégias avaliativas e acompanhamento individualizado dos avanços 4.3. Espaço agrário brasileiro: estrutura fundiária, atividades na aprendizagem e no desenvolvimento. agropecuárias e transformações no campo. 3. Práticas pedagógicas inclusivas e atuação do Atendimento 4.4. Atividades econômicas e organização do espaço geográfico: Educacional Especializado (AEE) na promoção da aprendizagem, extrativismo, agropecuária, indústria, comércio e serviços. participação e desenvolvimento dos estudantes com Deficiência 5. Globalização, economia e transformações no mundo do trabalho Intelectual (DI). 5.1. Capitalismo, globalização e redes de produção, circulação e 3.1. Identificação das necessidades educacionais através do Estudo de consumo. Caso e elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado 5.2. Economia global, divisão internacional do trabalho e blocos (PAEE) para estudantes com DI. econômicos. 3.2. Estratégias pedagógicas para atender à diversidade de ritmos e ao 5.3. Industrialização, indústria 4.0, inovações tecnológicas e tempo de processamento de informação. transformações no mundo do trabalho. 3.3. Recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva de baixo custo e 5.4. Desigualdades socioeconômicas e diferenças no desenvolvimento adaptações de materiais didáticos para o letramento e raciocínio entre países e regiões. matemático. 6. População mundial e fluxos migratórios 3.4. Organização de ambientes de aprendizagem que favoreçam a 6.1. Demografia mundial: distribuição populacional, indicadores transição para a vida adulta e a independência. demográficos, transição demográfica e pirâmides etárias. 3.5. Trabalho colaborativo entre professores, profissionais, gestores e 6.2. Fluxos migratórios: migrações voluntárias e forçadas, refugiados e família para desenvolvimento do processo educativo. fatores econômicos, políticos, sociais e ambientais associados aos 4. Inclusão escolar e o estudante com Deficiência Intelectual deslocamentos populacionais. 4.1. Princípios e estratégias pedagógicas específicas para o estudante 7. Estado, território e geopolítica contemporânea com deficiência intelectual associada ou não a outras deficiências (física, 7.1. Estado, nação, território, fronteiras e soberania. visual, auditiva). 7.2. Geopolítica, relações internacionais e organismos internacionais, 4.2. Estratégias pedagógicas para o desenvolvimento da linguagem, da com destaque para a Organização das Nações Unidas (ONU). comunicação funcional, da autonomia e das habilidades adaptativas dos 7.3. Geopolítica contemporânea: disputas territoriais, conflitos e estudantes no contexto escolar. relações de poder, com destaque para o Oriente Médio, a Rússia, a China 4.3. Respeito às singularidades e às características próprias da faixa e a Índia. etária de cada estudante, promovendo práticas pedagógicas inclusivas, SOCIOLOGIA livres de capacitismo, infantilização e discriminação. Conteúdos programáticos 5. Documentação pedagógica e planejamento do atendimento aos 1. O conhecimento sociológico estudantes com DI 1.1. O contexto de surgimento da sociologia. 5.1. Estudo de Caso: identificação das potencialidades, necessidades 1.2. A Sociologia no campo das Ciências Humanas e a especificidade educacionais específicas, barreiras à aprendizagem e à participação e do conhecimento científico. definição dos apoios necessários aos estudantes com Deficiência 1.3. Estranhamento e desnaturalização na construção do olhar Intelectual (DI). sociológico e a distinção em relação ao senso comum. 5.2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE): 1.4. Teorias sociológicas clássicas de Émile Durkheim, Max Weber e planejamento dos objetivos, estratégias pedagógicas, recursos de Karl Marx. acessibilidade, serviços e formas de acompanhamento do atendimento.

4.2. Estratégias pedagógicas inclusivas para o desenvolvimento da comunicação, das habilidades de interação social e do fortalecimento dos vínculos entre os estudantes, promovendo a participação e a convivência nos diferentes espaços e momentos da rotina escolar.

4.3. Ocorrência de dupla excepcionalidade: inclusão de estudantes com TEA e Altas Habilidades/Superdotação associadas. 4.4. Prevenção de práticas discriminatórias, isolamento e exclusão escolar. 5. Documentação pedagógica e planejamento do atendimento aos estudantes com TEA 5.1. Estudo de Caso: identificação das potencialidades, necessidades educacionais específicas, barreiras à aprendizagem e à participação e definição dos apoios necessários.

5.2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE): planejamento dos objetivos, estratégias, recursos de acessibilidade, serviços e formas de acompanhamento do atendimento.

5.3. Plano Educacional Individualizado (PEI): planejamento de estratégias de acessibilidade curricular, objetivos de aprendizagem, recursos pedagógicos e acompanhamento do desenvolvimento acadêmico do estudante.

5.4. Relatório de Acolhimento, Orientação e Retorno Bimestral aos Pais ou Responsáveis: registro do acolhimento, das orientações à família, dos avanços observados e do acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos de validação e publicação informatizada de estudantes concluintes no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso das atribuições, à vista do que lhe representou a Subsecretaria de Planejamento da Rede e Infraestrutura – SUPLAN, Resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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