DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
78/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DA-SPTC Nº 238, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026PORTARIA DA-SPTC Nº 238, de 16 de novembro de 2026 Designa os gestores e fiscais do contrato administrativo que especifica. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 7o e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Decreto no 68.220, de 15 de dezembro de 2023,
DECIDE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato DA nº 165/2026, firmado com a Santiago& Cintra Importação e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº51.536.795/0006-00, conforme constam nos autos do Processo SEI 060.00014547/2026-16, cujo objeto é aAQUISIÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS E BATERIAS.
I –Alexandre A. Mattos Da Silva Reggo, CPF128.216.788-00, Perito Criminal, como Gestor;
II –Paulo Eduardo De Vicente, CPF 116.402.838-38, Fotografo Técnico Pericial, como Fiscal. Parágrafo único – O gestor e o fiscal do contrato se substituirão mutuamente em seus impedimentos legais, temporários ou eventuais. Artigo 2º - Ao gestor do contrato cabe acompanhar todas as etapas da execução contratual, desempenhando as atribuições dispostas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
Artigo 3º - Ao fiscal do contrato cabe auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização do contrato, desempenhando as atribuições dispostas nos artigos 17 a 19 e 20, §2°, do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
Artigo 4º - Após assinatura do termo de recebimento, nos prazos previstos no Termo de Referência, o gestor do contrato deverá encaminhar a nota fiscal diretamente ao Núcleo de Finanças (SPTC-NF), via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acompanhada do respectivo termo. A demora no encaminhamento da nota fiscal que cause prejuízos à execução financeira poderá ensejar responsabilização.
Artigo 5º - As obrigações aqui dispostas só se extinguem: após a assinatura do termo de recebimento definitivo e findada a vigência contratual, incluindo ainda os prazos legais de garantia do objeto; ou com a publicação em diário oficial de alteração da gestão e fiscalização do contrato.
Parágrafo único – Os gestores e fiscais do contrato deverão comunicar ao superior imediato as situações que impeçam a continuidade na atividade, como, por exemplo, alteração de local de exercício.
Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital.
Superintendente da Polícia Técnico-Científica Gabinete da Superintendência
PORTARIA DA-SPTC Nº 240, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026portaria DA-SPTC Nº 240, DE 16 de NOVEMBRO de 2026
Designa os gestores e fiscais do contrato administrativo que especifica. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 7o e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Decreto no 68.220, de 15 de dezembro de 2023, DECIDE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato DA nº 2026NE01005, firmado com a empresa MS CONSTRUÇÃO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.188.920/0001-16, conforme constam nos autos do Processo 060.00020638/2026-91, cujo objeto é a aquisiçãode um aparelho televisor
I - Rafael Ishibashi Cipullo, RG 47.767.154-8, Perito Criminal como Gestor;
II -Livingstone Bueno Alves Junior, RG 32.704.330-1, Perito Criminal, como Fiscal.
Parágrafo único – O gestor e o fiscal do contrato se substituirão mutuamente em seus impedimentos legais, temporários ou eventuais. Artigo 2º - Ao gestor do contrato cabe acompanhar todas as etapas da execução contratual, desempenhando as atribuições dispostas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
Artigo 3º - Ao fiscal do contrato cabe auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização do contrato, desempenhando as atribuições dispostas nos artigos 17 a 19 e 20, §2°, do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
Artigo 4º - Após assinatura do termo de recebimento, nos prazos previstos no Termo de Referência, o gestor do contrato deverá encaminhar a nota fiscal diretamente ao Núcleo de Finanças (SPTC-NF), via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acompanhada do respectivo termo. A demora no encaminhamento da nota fiscal que cause prejuízos à execução financeira poderá ensejar responsabilização.
Artigo 5º - As obrigações aqui dispostas só se extinguem: após a assinatura do termo de recebimento definitivo e findada a vigência contratual, incluindo ainda os prazos legais de garantia do objeto; ou com a publicação em diário oficial de alteração da gestão e fiscalização do contrato.
Parágrafo único – Os gestores e fiscais do contrato deverão comunicar ao superior imediato as situações que impeçam a continuidade na atividade, como, por exemplo, alteração de local de exercício. Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, na data da assinatura digital.
Superintendente da Polícia Técnico-Científica Gabinete da Superintendência
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Designa os gestores e fiscais do contrato administrativo que especifica. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso de suas especifica. atribuições legais e nos termos dos artigos 7o e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Decreto no 68.220, de 15 de dezembro de 2023,
PORTARIA DA-SPTC Nº 242, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026portaria DA-SPTC Nº 242, DE 16 de NOVEMBRO de 2026
Designa os gestores e fiscais do contrato administrativo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 7o e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Decreto no 68.220, de 15 de dezembro de 2023,
DECIDE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato DA nº 146/2026, firmado com a empresaSMART SOFT SOLUTIONS LTDA,inscrita no CNPJ sob nº41.893.827/0001-59, conforme constam nos autos do Processo 060.00015361/2026-84, cujo objeto é aAquisição de Licenças de Microsoft Office. I - Marcelo Cirilo de Souza, RG 44.141.944, Perito Crimina,l como Gestor; II - Ricardo Simionato Boffa, RG35.476.551, Perito Criminal, como Fiscal.
DECIDE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato DA nº 170/2026, firmado com a empresaKLEUCIENE DOS SANTOS SALESCAVALCANTI,inscrita no CNPJ sob nº 18.201.260/0001-90, conforme constam nos autos do Processo 060.00005695/2026-40, cujo objeto é aContratação de Empresa especializada para obtenção de AVCB NPC Araraquara.
I - Ricardo Bordini do Amaral, RG26.652.327-4, Perito Criminal, como Gestor;
Parágrafo único – O gestor e o fiscal do contrato se substituirão mutuamente em seus impedimentos legais, temporários ou eventuais. Artigo 2º - Ao gestor do contrato cabe acompanhar todas as etapas da execução contratual, desempenhando as atribuições dispostas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
II - Fernanda Sant’ana de Souza, RG46.132.153-1,Atendente de Necrotério, como Fiscal.
Parágrafo único – O gestor e o fiscal do contrato se substituirão mutuamente em seus impedimentos legais, temporários ou eventuais.
Artigo 2º - Ao gestor do contrato cabe acompanhar todas as etapas da execução contratual, desempenhando as atribuições dispostas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
Artigo 3º - Ao fiscal do contrato cabe auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização do contrato, desempenhando as atribuições dispostas nos artigos 17 a 19 e 20, §2°, do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
Artigo 3º - Ao fiscal do contrato cabe auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização do contrato, desempenhando as atribuições dispostas nos artigos 17 a 19 e 20, §2°, do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência.
Artigo 4º - Após assinatura do termo de recebimento, nos prazos previstos no Termo de Referência, o gestor do contrato deverá encaminhar a nota fiscal diretamente ao Núcleo de Finanças (SPTC-NF), via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acompanhada do respectivo termo. A demora no encaminhamento da nota fiscal que cause prejuízos à execução financeira poderá ensejar responsabilização.
Artigo 4º - Após assinatura do termo de recebimento, nos prazos previstos no Termo de Referência, o gestor do contrato deverá encaminhar a nota fiscal diretamente ao Núcleo de Finanças (SPTC-NF), via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acompanhada do respectivo termo. A demora no encaminhamento da nota fiscal que cause prejuízos à execução financeira poderá ensejar responsabilização.
Artigo 5º - As obrigações aqui dispostas só se extinguem: após a assinatura do termo de recebimento definitivo e findada a vigência contratual, incluindo ainda os prazos legais de garantia do objeto; ou com a publicação em diário oficial de alteração da gestão e fiscalização do contrato.
Artigo 5º - As obrigações aqui dispostas só se extinguem: após a assinatura do termo de recebimento definitivo e findada a vigência contratual, incluindo ainda os prazos legais de garantia do objeto; ou com a publicação em diário oficial de alteração da gestão e fiscalização do contrato.
Parágrafo único – Os gestores e fiscais do contrato deverão comunicar ao superior imediato as situações que impeçam a continuidade na atividade, como, por exemplo, alteração de local de exercício. Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital.
Parágrafo único – Os gestores e fiscais do contrato deverão comunicar ao superior imediato as situações que impeçam a continuidade na atividade, como, por exemplo, alteração de local de exercício.
CLAUDINEI SALOMÃO Superintendente da Polícia Técnico-Científica Gabinete da Superintendência
Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital.
CLAUDINEI SALOMÃO
Superintendente da Polícia Técnico-Científica Gabinete da Superintendência
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DA-SPTC Nº 243, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026PORTARIA DA-SPTC Nº 243, de 16 de novembro de 2026
Designa os gestores e fiscais do contrato administrativo que especifica.
ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 7o e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Decreto no 68.220, de 15 de dezembro de 2023,
DECIDE:
SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES, DE PESQUISA E APOIO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Empenho 2026NE00439 e Contrato DA nº 162/2026, firmado com aGRUMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº24.325.538/0001-34, conforme constam nos autos do Processo SEI060.00008366/2025-70, cujo objeto é aaquisição, montagem e instalação de rack de necropsia com carro pantográfico acoplado.
| 162/2026, frmado com aGRUMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº24.325.538/0001-34, conforme constam nos autos do Processo SEI060.00008366/2025-70, cujo objeto é aaquisição, montagem e instalação de rack de necropsia com carro pantográfco acoplado. I – Rodrigo Gonzalez Farath,CPF 262.125.808-55, Médico Legista, como |
ABERTURA CRIMES DE FURTO, ROUBO E DESVIO DE CARGA - T6/2026 O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científca da Academia |
|---|---|
Gestor; II -João Miguel Filho, CPF 905.447.303-72, RG 14.535.292, Médico Legista, |
de Polícia,faz saber, que estarão abertas inscrições para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REPRESSÃO AOS CRIMES DE FURTO, ROUBO E DESVIO |
| como Fiscal. | DE CARGA -Turma 6/2026 – Processo Academia de Polícia nº SCC nº |
| Parágrafo único – O gestor e o fscal do contrato se substituirão | 068/2026, a ser realizado em ambiente virtual,no prazo e condições |
| mutuamente em seus impedimentos legais, temporários ou eventuais. Artigo 2º - Ao gestor do contrato cabe acompanhar todas as etapas |
previstos nestas Instruções Especiais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS |
| da execução contratual, desempenhando as atribuições dispostas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência. |
A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas. I – DAS VAGAS |
| Artigo 3º - Ao fscal do contrato cabe auxiliar o gestor no |
1) 40 vagas; |
| acompanhamento e fscalização do contrato, desempenhando as atribuições dispostas nos artigos 17 a 19 e 20, §2°, do Decreto nº 68.220/2023, com especial atenção às disposições do Termo de Referência. |
2) Requisitos para a inscrição: 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras. II - DAS INSCRIÇÕES 1) As inscrições estarão abertas a partirdas 9h do dia 19/11/2026às |
| Artigo 4º - Após assinatura do termo de recebimento, nos prazos previstos no Termo de Referência, o gestor do contrato deverá |
14h do dia 08/12/2026e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo. |
| encaminhar a nota fscal diretamente ao Núcleo de Finanças (SPTC-NF), | 2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página |
via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acompanhada do respectivo termo. A demora no encaminhamento da nota fscal que cause prejuízos à |
da INTRANET da Polícia Civil – no |
| execução fnanceira poderá ensejar responsabilização. | endereço:http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/,deven |
Artigo 5º - As obrigações aqui dispostas só se extinguem: após a assinatura do termo de recebimento defnitivo e fndada a vigência |
do o interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de formulário |
| contratual, incluindo ainda os prazos legais de garantia do objeto; ou com a publicação em diário ofcial de alteração da gestão e fscalização do contrato. Parágrafo único – Os gestores e fscais do contrato deverão comunicar |
padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa da |
ao superior imediato as situações que impeçam a continuidade na atividade, como, por exemplo, alteração de local de exercício. |
autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o |
| Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital. CLAUDINEI SALOMÃO Superintendente da Polícia Técnico-Científca Gabinete da Superintendência |
requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR. 3)A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente após a análise do documento enviado a inscrição será validada. 4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científca publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do |
| PORTARIA DA-SPTC Nº 244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 |
início do curso. III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO |
PORTARIA DA-SPTC Nº 244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 portaria DA-SPTC Nº 244, DE 16 de NOVEMBRO de 2026
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