DOU 25/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Interesse Restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, expedida às entidades a seguir relacionadas, constantes do processo nº 53516.002788/2020-05, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde o término da validade da licença indicada para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida. A relação de entidades está na seguinte ordem: número do CPF ou CNPJ, nome da entidade, número do Fistel, validade da autorização de radiofrequência. 10887273000153, Aerojet Escola de Aviação Civil Ltda., 50408145935, 02/06/2021; 923989, André Morais e Silva, 50407921664, 16/03/2021; 15839937000122, Avia-Pro Centro de Instrução de Aviação Civil Ltda., 50410227633, 16/02/2021; 586509, Benjamin Piveta Assunção, 50407922040, 16/03/2021; 931099*, Celso Akio Murofuse, 50412302934, 31/05/2021; 08463466000135, Centro de Fertilidade Saab Ltda., 50410253200, 04/01/2021; 640579, Erick Emilio Mendes, 50415102294, 26/01/2021; 07155032000105, Forest Paper Indústria e Comércio de Papel Ltda, 50407993304, 08/04/2021; 00633841000136, Leasing Rent A Car Ltda, 50416301274, 18/02/2021; 495289, Neri Machado Junior, 50417909730, 13/06/2021; 03904172000188, S.A.M. Participações Ltda, 50407925490, 18/03/2021; 19089458000197, Trust Holding Ltda, 50414165837, 26/01/2021. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 7.909, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº 53504.005391/2021-87. Expede autorização ao Waldemar Baffi Neto, CPF nº .700.998-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 8.634, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº 53504.006088/2021-00. Declarar extinta, por renúncia, a partir de 30 de agosto de 2021, a autorização outorgada a EDITORA BRASIL SEIKYO LTDA, CNPJ nº 61.612.891/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.005861/2021-11. Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada ao ADEMAR JOSE TEODORO, CPF n° 514.438-, FISTEL n° 02035759463, para explorar o Serviço Radiamador, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, bem como extinguir a autorização para uso de radiofrequência associada. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.150, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.004035/2021-46. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à AGRICULTURA PECUARIA E COMERCIO PALMARES LTDA, CNPJ nº 01.536.675/0003-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.153 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.002466/2021-78. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à MEC SOLUTION LTDA, CNPJ nº 24.364.007/0001-50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.004639/2021-92. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à CONGREGAÇÃO DE JESUS, CNPJ nº 59.899.781/0004-93, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.001763/2020-15. Transferir a autorização do Serviço Limitado Privado, expedida a YABORA INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A., CNPJ nº 30.657.250/0001-60, por meio do Ato nº 2246, de 22 de Abril de 2020, para EMBRAER S.A., CNPJ nº 07.689.002/0001-89, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.005860/2021-68. Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada ao ADEMAR JOSÉ TEODORO, CPF n° 514.438-, FISTEL n° 80113548842, para explorar o Serviço Radio do Cidadão, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, bem como extinguir a autorização para uso de radiofrequência associada. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.284, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.006168/2021-57. Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada ao LUCIANO ROGERIO NAVES ASSALIM, CPF n° *.419.838., FISTEL n° 50010334548, para explorar o Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, bem como extinguir a autorização para uso de radiofrequência associada. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.290, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.003020/2021-61. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à Compass Minerals América do Sul Indústria e Comércio S.A, CNPJ nº 60.398.138/0005-46, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.295, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 53504.002954/2021-85. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA, CNPJ nº 15.418.409/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATO Nº 9.161, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) JORGE EGNALDO ASSIS NASCIMENTO & CIA LTDA, CNPJ nº 10.755.578/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 7.871, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº 53500.067945/2021-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campestre do Maranhão/MA . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Nº 8.410 - Processo nº 53500.069464/2021-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araguanã/MA. Nº 8.411 - Processo nº 53500.069465/2021-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arari/MA. Nº 8.412 - Processo nº 53500.069466/2021-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Buriticupu/MA. Nº 8.413 - Processo nº 53500.069468/2021-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Centro do Guilherme/MA. Nº 8.414 - Processo nº 53500.069470/2021-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Conceição do Lago-Açu/MA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Nº 8.474 - Processo nº 53500.069600/2021-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Altamira do Maranhão/MA . Nº 8.475 - Processo nº 53500.069601/2021-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Parnaíba/MA . Nº 8.476 - Processo nº 53500.069602/2021-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Anajatuba/MA .