DOU 25/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILSON GONÇALVES DE MATOS PORTARIA Nº 186, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 2.695, de 13 de maio de 2008, e alterações, e no que consta dos autos do Processo nº 50500.081795/2021-19, resolve: Art. 1° Autorizar a execução de obras, pela empresa VOTORANTIM CIMENTOS S.A., relativas ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT para construção de edificação paralela à via férrea no quilômetro 340 + 900 m, do trecho Ourinhos - Cianorte (Sentido da Estação), visando à implantação de oficina para lavagem de empilhadeiras, com impacto na malha concedida à Rumo Malha Sul S.A., no município de Maringá/PR. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILSON GONÇALVES DE MATOS PORTARIA Nº 188, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 2.695, de 13 de maio de 2008, e alterações, e no que consta dos autos do Processo nº 50500.096873/2021-80, resolve: Art. 1° Autorizar a execução de obras, pelo Município de Serra do Salitre, do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT para construção de travessia subterrânea da via férrea no quilômetro 840 + 573 m do trecho Catiara - Perdizes, visando à implantação de rede coletora de esgoto no município de Serra do Salitre/MG, com impacto na malha concedida à Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILSON GONÇALVES DE MATOS SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.096586/2021-70, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais IMPERATRIZ (MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), prefixos nº 15-0000-00 e nº 15-0000-61, com o serviço intermunicipal CUIABÁ (MT) - GUARANTÃ DO NORTE (MT). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA DECISÃO SUPAS Nº 588, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.099637/2021-15, decide: Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para realizar operação simultânea da linha interestadual SALVADOR (BA) - BRASÍLIA (DF), prefixo nº 05-0148-00, com a linha intermunicipal FORMOSA/GO - P O S S E / G O. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 6.891, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/54840 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0148-61, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no Rio Grande do Norte com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 1869/2021 (CNPJ nº 17.428.731/0148-61) e nº 2429/2021 (CNPJ nº 17.428.731/0160-58). LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.892, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/59935 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AÇO VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 04.949.485/0001-15, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 1886/2021, expedido pelo DREX/SR/PF. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.893, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/70442 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: Conceder autorização, à empresa PVH-SEG SERVICO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 37.168.007/0001-27, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada em Rondônia. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.894, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/74471 - DPF/CAS/SP, resolve: Conceder autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0090-00, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4968 (quatro mil e novecentas e sessenta e oito) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.895, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/74875 - DPF/MBA/PA, resolve: Conceder autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0128-18, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 609 (seiscentas e nove) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.896, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/74879 - DPF/MBA/PA, resolve: Conceder autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0132-02, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 282 (duzentas e oitenta e duas) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.897, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/74895 - DPF/SNM/PA, resolve: Conceder autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0130-32, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1050 (uma mil e cinquenta) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.898, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/78215 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Conceder autorização, à empresa GENTLEMAN SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 04.032.981/0006-14, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Mato Grosso. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.899, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/78963 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: Autorizar a empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ Nº 14.292.203/0001-03, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO ALVARÁ Nº 6.900, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/55686 - DPF/CRU/PE, resolve: