DOU 25/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.375, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.000964/2021-86, decide cancelar o Auto de Infração n° 0015/2021-SFF, de 13 de outubro de 2021, cadastrado sob o protocolo ANEEL nº 48536.003600/2021-00, emitido em desfavor da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, em razão da constatação de erro na base de cálculo da referida multa, com a finalidade de emissão de novo Auto de Infração. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.293, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004045/2020-09. Interessado: AES ELETROPAULO, atual Enel Distribuição São Paulo - ENEL SP. Decisão: (i) retificar o investimento referente ao Projeto de Gestão, código PG-0390-1004/2014, aprovado no Anexo I da Nota Técnica nº 491/2020- SPE/ANEEL, Despacho nº 3.235/2020, de R$ 2.351.062,64 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 3.306.665,23 (três milhões, trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Projeto de Gestão PG-0390- 1004/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.308, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001052/2018-26. Interessado: Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, atual EDP Espírito Santo Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 14.621.925,20 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0380- 0020/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.312, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.003973/2017-42. Interessado: Celesc Distribuição S. A. - CELESC. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.030.728,42 (nove milhões, trinta mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-5697-0004/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.315, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.003977/2017-21. Interessados: AES Eletropaulo, atual Enel Distribuição São Paulo - ENEL SP. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 14.035.936,37 (quatorze milhões, trinta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais, trinta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1024/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.322, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001720/2017-34. Interessado: Companhia Energética do Maranhão S.A. - CEMAR, atual Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A - Equatorial Energia MA. Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 667.429,44 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e quarenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0037-0014/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.325, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004297/2021-19. Interessado: Empresa Elétrica Bragantina S.A. - EBB. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 19.095,61 (dezenove mil, noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0386-0007/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.327, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.005559/2018-59. Interessado: Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA, atual Enel Distribuição Rio - ENEL RJ. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 933.591,74 (novecentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0108/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.328, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004128/2021-71. Interessado: Enel Distribuição Rio. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 198.552,24 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Ef i c i ê n c i a Energética, código PE-0383-0023/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.347, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004990/2021-83. Interessados: Enel Green Power Cabeça de Boi S.A., Concessionárias/Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: anuir à repactuação do risco hidrológico da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cabeça de Boi, conforme o Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 161/2021 anexo a este Despacho e a Nota Técnica nº 103/2021-SRM-SRG/ANEEL, de 20/10/2021, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 114/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 872.423/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME- AI N°5243/2021 872.928/2015-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- AI N°6028/2021 872.140/2015-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA- AI N°6029/2021 871.960/2015-MINERAÇÃO VERDE VALE LTDA EPP- AI N°6040/2021 870.778/2016-MINERADORA SOMMA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA- AI N°6031/2021 872.606/2015-MINERADORA UBAX LTDA- AI N°6032/2021 872.607/2015-MINERADORA UBAX LTDA- AI N°6033/2021 872.605/2015-MINERADORA UBAX LTDA- AI N°6034/2021 872.871/2015-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA- AI N°6035/2021 872.922/2015-PEDREIRA SANT'ANA AMORIM LTDA- AI N°6036/2021 872.884/2015-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A- AI N°6037/2021 872.636/2015-SILVIO GUEDES ANDRADE- AI N°6038/2021 872.732/2015-WALDEC MACHADO LOPES- AI N°6039/2021 872.571/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°5198/2021 872.323/2015-ITINGA MINERACAO LTDA- AI N°5447/2021 872.509/2015-SANTO EVANGELISTA DE BRITO- AI N°5267/2021 872.541/2015-PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- AI N°5343/2021 872.801/2015-TEODORO MINERAÇÃO LTDA- AI N°5297/2021 872.572/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°5200/2021 872.497/2015-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- AI N°5293/2021 872.543/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME- AI N°5265/2021 872.544/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME- AI N°5245/2021 872.789/2015-LOKSIM SERVIÇOS LTDA- AI N°5215/2021 872.321/2015-JOSÉ NICOLAU TEIXEIRA LEITE- AI N°5207/2021 872.759/2015-GICS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.- AI N°5203/2021 872.760/2015-GICS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.- AI N°5199/2021 872.765/2015-MINERACAO TURQUESA LTDA- AI N°5451/2021 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.423/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME-AI N°5400/2021 872.871/2015-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA-AI N°6045/2021 872.922/2015-PEDREIRA SANT'ANA AMORIM LTDA-AI N°6046/2021 872.636/2015-SILVIO GUEDES ANDRADE-AI N°6047/2021 872.497/2015-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-AI N°5294/2021 872.543/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME-AI N°5266/2021 872.544/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME-AI N°5247/2021 872.321/2015-JOSÉ NICOLAU TEIXEIRA LEITE-AI N°5222/2021 872.759/2015-GICS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-AI N°5220/2021 872.760/2015-GICS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-AI N°5219/2021 871.865/2014-OZEAS SOARES SILVA-AI N°5163/2021 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 870.203/2013-ALMIR ROCHA MACHADO -AI N°784/2018 871.714/2014-CICLO MINERAÇÃO LTDA. -AI N°862/2018 871.931/2013-MARCOS SARAIVA DE MORAIS -AI N°852/2018 871.613/2013-RAMON VARGAS LIRIO ME -AI N°806/2018 871.765/2013-ROBSON ANTONIO GUIMARAES -AI N°831/2018 871.722/2013-AGENOR DE CARVALHO -AI N°805/2018 870.927/2014-SNNAP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME -AI N°940/2018 871.797/2013-UILTON GUERREIRO DE SOUZA -AI N°824/2018 870.900/2013-MINERACAO GRAJUMAR LTDA -AI N°857/2018 870.899/2013-MINERACAO GRAJUMAR LTDA -AI N°856/2018 870.843/2013-MINERACAO TREMENDAL LTDA -AI N°855/2018 870.423/2013-STONE MÁSTER MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME -AI N°854/2018 871.489/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP -AI N°847/2018 871.653/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS NETO -AI N°849/2018 871.564/2013-MINERAÇÃO MONTE SINAI EIRELI ME -AI N°809/2018 870.565/2013-BRUNO GUIMARÃES LIBERAL -AI N°732/2018 870.542/2013-LEANDRO MARTINS SANTOS -AI N°779/2018 870.107/2012-CELSO VINÍCIUS DE ALMEIDA ARAÚJO -AI N°764/2018 870.437/2013-IRANI RIBEIRO SILVA -AI N°733/2018 871.788/2014-JAMILI LEMOS MONFARDINI MELO -AI N°1006/2018 870.337/2014-JONAS SANTOS DE SANTANA -AI N°1007/2018 871.013/2014-MELO MINERAÇÃO LTDA EPP -AI N°985/2018 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente