DOU 25/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021102500097 97 Nº 201, segunda-feira, 25 de outubro de 2021 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.212, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0175983 A. MANOEL DA SILVA - COMBUSTIVEL 02.535.956/0001-13 48610.008801/2004-11 . PR/RO0187134 AUTO POSTO CALAMA LTDA 10.976.424/0009-05 48610.005270/2018-92 . PR/SC0149603 AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA 03.455.338/0025-01 48610.013092/2013-69 . PR/PR0196065 AUTO POSTO MILLENNIUM II LTDA 09.076.163/0001-22 48610.008203/2019-19 . PR/GO0021768 AUTO POSTO VIEIRA EIRELI 24.824.583/0001-33 48610.002852/2002-51 . PR/CE0001667 BELA VISTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI 03.272.604/0001-85 48610.008247/2000-21 . PR/CE0207518 BERNARDINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 07.516.090/0001-17 48610.002117/2007-51 . PR/RS0200296 C. FONTANA & CIA LTDA 30.755.269/0001-49 48610.003383/2020-78 . PR/MG0026314 COMERCIAL FREITAS E CHAVES LTDA 04.471.610/0001-24 48610.008248/2002-37 . PR/MG0185025 IMPACTO AUTO POSTO LTDA 06.203.543/0002-73 48610.001221/2018-81 . P R / BA 0 2 0 2 2 0 1 ITAPITANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.268.377/0001-36 48610.004722/2020-33 . PR/AL0226140 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA 08.776.026/0001-38 48610.003605/2008-66 . PR/CE0162799 POSTO DE COMBUSTIVEIS QUATRO RODAS LTDA 00.237.815/0001-99 48610.008223/2003-14 . PR/CE0161161 POSTO TRIANGULO DO MACICO LTDA 03.479.424/0001-79 48600.002015/2003-21 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.213, DE 22 OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020 e com fundamento no disposto no artigo 18, da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, torna público o CANCELAMENTO das seguintes autorizações para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados do gás natural: 1 - Agentes com autorização cancelada em razão do inciso IV, §1º, artigo 18: . CNPJ RAZÃO SOCIAL AU T O R I Z AÇ ÃO . 02.681.185/0001-72 BG E & P BRASIL LTDA. 452/2010 . 10.932.276/0001-61 BSBIOS MARIALVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL LTDA. 784/2013 . 39.615.547/0001-37 CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA. 284/2004 . 05.043.981/0001-78 DOWNSTREAM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. 276/2002 . 57.490.245/0001-61 HOUGHTON BRASIL LTDA 1030/2015 . 02.341.526/0001-60 J. F. CLARKSON COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA 162/2002 . 04.385.382/0001-70 MEGA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 97/2007 . 11.969.225/0001-77 OGX CAMPOS PETRÓLEO E GÁS S.A. 38/2012 . 27.063.270/0001-06 PROAD S/A 79/2003 222/2003 . 39.784.525/0001-09 BARAH COMÉRCIO EXTERIOR LTDA 295/2001 2 - Agentes com autorização cancelada em razão do inciso V, §1º, artigo 18: . CNPJ RAZÃO SOCIAL AU T O R I Z AÇ ÃO . 39.784.525/0001-09 BARAH COMÉRCIO EXTERIOR LTDA 295/2001 . 02.681.185/0001-72 BG E & P BRASIL LTDA. 452/2010 . 00.202.972/0001-69 BOMINFLOT DO BRASIL COMÉRCIO LTDA 86/2011 . 10.932.276/0001-61 BSBIOS MARIALVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL LTDA. 784/2013 . 01.729.240/0001-94 CARREIRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 29/2004 141/2003 . 39.615.547/0001-37 CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA. 284/2004 . 33.000.092/0001-69 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. 203/2010 93/2008 332/2005 63/1999 . 05.043.981/0001-78 DOWNSTREAM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. 276/2002 . 04.863.970/0001-71 GÊNESIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 409/2019 . 15.321.606/0001-04 GLENCORE OIL PARTICIPACOES LTDA. 598/2013 599/2013 600/2013 601/2013 . 07.388.167/0001-10 HICHENS HARRISON GLOBAL CONSULTORIA INTERNATIONAL LTDA 436/2008 . 57.490.245/0001-61 HOUGHTON BRASIL LTDA 1030/2015 . 36.419.851/0001-10 HPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. 398/2008 48/2002 . 05.692.703/0001-41 INDÚSTRIA PETROQUÍMICA VILA ACTURA LTDA. 20/2004 . 07.276.499/0001-03 INTERSAMA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 434/2014 . 05.378.404/0001-37 IPIRANGA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 243/2003 . 02.341.526/0001-60 J. F. CLARKSON COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. 162/2002 . 08.411.740/0001-22 MARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 211/2009 . 04.385.382/0001-70 MEGA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 97/2007 . 02.135.974/0001-08 MS BRASIL SOLUÇÕES EM MRO SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME 201/2016 . 11.969.225/0001-77 OGX CAMPOS PETRÓLEO E GÁS S.A. 38/2012 . 97.542.286/0001-79 PARTNER BUSINESS - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 419/2016 456/2016 458/2016 . 459/2016 501/206 514/2016 573/2016 891/2013 . 02.970.124/0001-25 PENTO LUBRIF DO BRASIL LTDA 437/2001 . 10.144.628/0001-14 PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A 231/2016 . 04.966.382/0001-63 PETROIMPORT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 207/2003 302/2002 . 27.063.270/0001-06 PROAD S/A 79/2003 222/2003 . 79.179.545/0001-67 RESIBRIL QUÍMICA S.A. 143/2004 . 23.776.151/0001-31 RTI BLESS TRADING COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI 78/2016 79/2016 80/2016 . 81/2016 296/2016 297/2016 298/2016 304/2016 . 42.105.890/0001-46 SOUTH32 MINERALS S.A 141/2017 . 31.134.924/0001-04 TINS TRADING COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAI 1105/2018 1104/2018 1103/2018 . 60.011.798/0001-07 ALPHA TRADING S.A. 173/2008 261/2007 332/2007