DOU 25/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM) Área de Abrangência: Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses 41-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: GSL Metalúrgica S.A Empreendimento: GSL Metalúrgica S.A Processo nº 01409.000207/2021-97 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Empreendimento GSL Metalúrgica S.A Arqueóloga Coordenadora: Isabelly Maria Gomes Vieira Arqueóloga de Campo: Isabelly Maria Gomes Vieira Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 42-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Santa Maria Geração de Energia Ltda Empreendimento: CGH Santa Maria Processo nº 01516.000263/2021-12 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico CGH Santa Maria Arqueóloga Coordenadora: Marina da Fonseca Lopes Arqueóloga de Campo: Laura Silveira Lopes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Antropológico - Universidade Federal de Goiás (UFG) Área de Abrangência: Município de Montividiu, estado de Goiás Prazo de Validade: 06 (seis) meses 43-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Central Geradora Hidrelétrica Chico Eletro Ltda Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica – Chico Eletro Processo nº 01508.000615/2021-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Central Geradora Hidrelétrica Chico Eletro Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 44-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Viva Construções e Incorporações Ltda Empreendimento: Residencial Viva Club Ilha Processo nº 01504.000222/2021-57 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Residencial Viva Club Ilha Arqueólogo Coordenador: Ronaldo José Ferreira Alves Santos Arqueólogo de Campo: Ronaldo José Ferreira Alves Santos Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de Abrangência: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses 45-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MRV Engenharia Participações S.A Empreendimento: Condomínio Cigana do Amor Processo nº 01498.000897/2021-22 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Condomínio Cigana do Amor Arqueólogo Coordenador: Wellington Lage Arqueóloga de Campo: Caroline Carvalho Almeida Apoio Institucional: Núcleo de Ensino e Pesquisas Arqueológicas (NEPARQ) do Departamento de História - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Área de Abrangência: Município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco Prazo de Validade: 02 (dois) meses 46-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Consórcio Santo Agostinho Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV SE Coletora Santo Agostinho - SE Monte Verde Processo nº 01421.000006/2021-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 500 kV SE Coletora Santo Agostinho - SE Monte Verde Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Arqueóloga de Campo: Sheila Elizabete da Silva Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia o Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Área de Abrangência: Municípios de Lajes e Pedro Avelino, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 47-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Sertão Brasil Energia Solar Ltda Empreendimento: LT 500kV SE Coletora - SE Barreiras II Processo nº 01502.000481/2021-06 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na LT 500kV SE Coletora - SE Barreiras II Arqueólogos Coordenadores: Cleiton Silva da Silveira e Fábio Isídio dos Santos Arqueólogo de Campo: Rafael Casagrande da Rosa Área de Abrangência: Municípios de Angical e Barreiras, estado da Bahia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 48-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Multiloc Locadora e Serviços Ltda ME Empreendimento: Multiloc Locadora e Serviços Ltda ME Processo nº 01409.000296/2021-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Multiloc Locadora e Serviços Ltda ME Arqueólogo Coordenador: Mauro Almeida e Silva Arqueólogo de Campo: Mauro Almeida e Silva Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Linhares, Estado do espírito Santo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 49-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Manauara IX Empreendimento Imobiliário SPE Limitada Empreendimento: Residencial Viver Tarumã - Tarumã - Manauara IX Processo nº 01490.000335/2019-34 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área do Empreendimento Viver Tarumã/Manauara IX Arqueólogo Coordenador: Mick Jone Nogueira de Almeida Arqueólogo de Campo: Mick Jone Nogueira de Almeida Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas Prazo de Validade: 06 (seis) meses PORTARIA Nº 66, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve revogar: I-Autorização nº 04, Anexo V, Seção I, Pág. 97, Portaria nº 46/2021, publicada no Diário Oficial da União em 02/08/2021, em nome do Sr. Hebert Rogério do Nascimento Coutinho, referente ao Processo nº 01502.000652/2020-16, Projeto: "Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - Linha de Transmissão - LT 500 kV Sapeaçu - Camaçari IV", tendo em vista solicitação do empreendedor. HERBERT MOURA REGO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 53, de 03 de setembro de 2021, Seção 1, Anexo IV, Página 120, Autorização nº 26, processo nº 01408.000021/2021-48, publicada em 06/09/2021, onde se lê "Arqueólogo de Campo: Ulisses Pernambucano de Melo Neto" leia-se "Arqueólogo de Campo: Wesley Max de Azevêdo". Na Portaria nº 64, de 15 de Outubro de 2021, Seção 1, Anexo IV, Página 148, Renovação nº 01, processo nº 01508.000564/2017-51, publicada em 18/10/2021, onde se lê: "Arqueólogos de Campo: Gilmar Pinheiro Henriques Júnior e Bernardo Lacale Silva da Costa", leia-se:" Arqueólogos de Campo: Jagoanhara Seixas Vicente e Ana Carolina Sprenger Valus". Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.483, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1802.0000039/2021-68, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Luziânia, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ªRegião, para "ofício provido com designação suspensa", a partir de 1º de novembro de 2021. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 997, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 O Procurador do Trabalho, ao final subscrito, no uso das atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas, considerando, com base em denúncia apresentada e depoimento prestado (respectivamente sob docs. 127363.2021 127365.2021) nos autos do Inquérito Civil 001212.2020.04.000/9 notícia de que estariam ocorrendo irregularidades na EMPRESA GAZÔMETRO DE TRANSPORTES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.812.429/0001-00, com endereço na Avenida Bento Gonçalves, nº 9565, bairro Agronomia, Porto Alegre/RS, CEP 91.540-000 relacionadas à falta de adoção de medidas preventivas contra a disseminação e para a prevenção de contaminação pelo SARS-COV2 (COVID-19); que a prática denunciada, em tese, dentre outros, viola disposições contidas na Constituição Federal, art. 7º, inciso XXII; que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, estabelecendo que, dentre outras, é sua função institucional promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Fe d e r a l ; que ao Ministério Público da União cabe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos constitucionais e de outros interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos, nos moldes do artigo 6º, inciso VII, alíneas "a" e "d", da Lei Complementar nº 75/93 e artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85; que ao Ministério Público do Trabalho compete instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores, conforme o artigo 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, promovendo a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, na forma do artigo 83, inciso III, da Lei Complementar nº 75/93; a necessidade de prosseguir a investigação, com o objetivo de apurar os fatos noticiados e a ocorrência de lesão que justifique a atuação do Ministério Público; resolve: I - Instaurar INQUÉRITO CIVIL em face da EMPRESA GAZÔMETRO DE TRANSPORTES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.812.429/0001-00, a fim de apurar os fatos denunciados em toda a sua extensão, visando à observância do ordenamento jurídico e à tutela dos interesses ou direitos que ao Ministério Público do Trabalho incumbe defender; II - Determinar a formação dos autos do INQUÉRITO CIVIL, com a juntada desta Portaria e das peças que formam os autos da Notícia de Fato (NF) nº 001473.2021.04.000/9; III - Determinar a afixação desta portaria no local de costume nesta Procuradoria Regional do Trabalho e a sua publicação no Diário Oficial. VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR