DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:CC951455

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 002/2023SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JAIRO MACIEL LIMA, RG 20071163730, CPF: 055.651.863-23, função motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 09 de fevereiro de 2023. A viagem tem como objetivo participar do Encontro Presencial sobre a agenda de atividades do Selo UNICEF em 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 07 de fevereiro de 2023.

MONALISA DA SILVA FERNANDES Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:EAD7E3AD

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 035/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 10 de fevereiro de 2023, para transportar os pacientes, Maria Auci Ferreira Melo para o Instituto Medicine Nuclear, Claudia Eledina Fernandes dos Santos para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza e Maria de Fatima Araújo Rodrigues para o Hospital Leonardo da Vinci no município de Fortaleza – CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 09 de fevereiro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:4FC46E7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.07.21.03/07 – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º 19/2021-PE-SEPLAF – Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material gráfico da Secretaria de Assistência Social do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 11.918,90(onze mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos) – Novo Valor Global: R$ 63.651,50 (sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues Mororó (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A2C273AF

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.07.21.02/06 – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/160322/01/SEPLAF – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material gráfico destinados a Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 118.846,66 (cento e dezoito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) – Novo Valor Global: R$ 384.069,11(trezentos e oitenta e quatro mil, sessenta e nove reais e onze centavos centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues Mororó (CONTRATADA).