DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

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Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:7C777948

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.07.21.01/04 – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º 19-2021-PE-SEPLAF – Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Gráfico Destinado a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 29.466,55 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) – Novo Valor Global: R$ 92.076,75 (noventa e dois mil, setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues Mororó (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8B0D4857

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0403.22.01/08 – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º 19/2021-PE-SEPLAF – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material gráfico destinado a Secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 54.428,40 (cinquenta e quatro mil, quatro centos e vinte e oito reais e quarenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 287.297,54 ( duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues Mororó (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:6E2127B1

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0802-2301/07– Processo Originário: nº PE/241022/01/SAS; – OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE 600 (SEISCENTOS) KITS DE AUXÍLIO NATALIDADE, DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratado: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS – EPP, CNPJ nº 13.806.931/0001-23– Valor : R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 08/02/2023 – Vigência: 08/02/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE) Antonio Leonardo Ferreira Santos (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C23382C6

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº1.469/2023

DA DENOMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO COM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE GUARACIABA DO NORTE DE "CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOAO VITÓRIO VIANA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado o Estacionamento com Espaço de Convivência do Poder Legislativo de Guaraciaba do Norte de Centro de Convivência João Vitório Viana, nesta cidade.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 07 de fevereiro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:2BE84DE1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº33/2023

Nomeia Secretário de Esporte e Lazer do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte;

CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de seu Secretariado Municipal capaz de dar o necessário apoio técnico e suporte as ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - CE.

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear o Sr. ADEMAR MACHADO DE CASTRO, para exercer o cargo de Provimento em comissão, como SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, em conformidade com o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.