DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

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JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:730F3671

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 157/GP/2023

PORTARIA NO 157/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE REGULAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.439/2017, que altera o anexo VIII da lei municipal nº 1.311/2015 criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DAMIANA LIMA DE SANTANA, CPF: 458.526.003-00, para exercer o cargo de GERENTE DE REGULAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de fevereiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:BEB4C60F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 151/GP/2023

PORTARIA NO 151/GP/2023

NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CAT. D (EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de 2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste certame; Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Mauriti/CE; DECIDE: Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CAT. D (EDUCAÇÃO), com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o candidato FRANCISCO BARBOSA TAVARES, inscrito no CPF sob o nº 004.739.513-39, a fim de que tome posse no respectivo cargo cuja carga horária, remuneração e atribuições encontram-se definidas em leis municipais específicas, bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018;

Art. 2º - O servidor nomeado tem o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação), nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;

Art. 3º - O servidor empossado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que compreende o desempenho das atribuições do cargo público, conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;

Art. 4º - Caso o servidor não compareça no prazo estipulado, será tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº. 518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de fevereiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:ADACAB83

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 193/GP/2023

PORTARIA Nº 193/GP/2023

CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA E NOMEIA OS MEMBROS PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES DIRECIONADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, ESPECIFICAMENTE NAS REGIÕES DO ANAUÁ, BURITIZINHO, COITÉ, NOVA SANTA CRUZ, OLHO D’ÁGUA, SÃO FELIX E UMBURANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento temporário, torna pública a realização do processo seletivo e a abertura de inscrições para composição do banco de cadastro de reserva de professores, especificamente nas regiões do Anauá, Buritizinho, Coité, Nova Santa Cruz, Olho d’água, São Felix e Umburanas, tendo em vista o não suprimento das carências temporárias, por falta de docentes selecionados no Edital nº. 09/SME/2022, no âmbito do município de Mauriti – Ceará;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 37, IX, a Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, “c”, a Lei Municipal nº. 958/2010 e a Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações;

RESOLVE: