DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

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FRANCISCO HELTER DE LIMA Secretário Municipal da Administração Portaria Nº 2023.01.09-001 Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:2727A7C2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 020/2023-DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada ao servidor Ananias Ferreira de Sousa , ocupante do cargo Motorista, símbolo: STM , matricula: 905127, lotado na Secretaria Municipal de Administração, ao período aquisitivo: 01/08/2021 a 31/07/2022 para gozo no período de 01/03/2023 a 30/03/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 8 de Fevereiro de 2023.

FRANCISCO HELTER DE LIMA Secretário Municipal da Administração Portaria Nº 2023.01.09-001 Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A1A624B0

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.01.30-001/GABPREF.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDOo requerimento administrativo, que requer a reintegração imediata de MARIA GRACILENE DE LIMA REBOUÇAS, no cargo efetivo de auxiliar em enfermagem e parecer favorável da procuradoria Municipal;

RESOLVE: Art. 1º –Fica retorno ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Direta, a senhoraMARIA GRACILENE DE LIMA REBOUÇAS, CPF n° 756.780.633-91. O retorno dar-se-á no mesmo cargo para o qual o servidor referido foi selecionado (Auxiliar de Enfermagem), mantida a lotação perante a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício ao servidor assim que o mesmo se apresentar ao serviço, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis. Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 30 de janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Prefeito Municipal Interino
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:6B8E74D9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.01.001/2023- CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.539.552/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.05.1/2023-CMPF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria e assessoria técnica na área de controle interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-Ce, conforme termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Petrúcio Muniz Pereira e Francisco Fernando Vieira de Sousa, respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se. Publicado por: Cícero Gomes dos Santos Código Identificador:7B5C31CE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE EXTRATO DOS ADITIVOS

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DOS ADITIVOS DOS CONTRATO Nº. 03.03.001/2022-CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: LUCAS MOURA DE LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.248.528/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP- 02.14.1/2022-CMPF. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA e LUCAS MOURA DE LIMA, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DOS ADITIVOS DOS CONTRATO Nº. 03.03.002/2022-CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce, CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: LJ MACEDO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-02.14.1/2022-CMPF. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA e LEONARDO JOSÉ MÂCEDO, respectivamente contratante e contratado. Publique- se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DOS ADITIVOS DOS CONTRATO