DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA Nº088/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022. Francisco Márcio de Oliveira CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 ORD. NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 1 AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 000.241-12 15,00 18 270,00 2 ANA MARIA PEREIRA CRISPIM AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 028.698-10 15,00 18 270,00 3 ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA TELEFONISTA 020.412-19 15,00 18 270,00 4 ANTÔNIA FERREIRA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000.283-12 15,00 18 270,00 5 ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.417-11 15,00 18 270,00 6 ANTÔNIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA OPERADOR DE COMPUTADOR 000.317-12 15,00 18 270,00 7 ANTÔNIO HOSANO DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 117.117-15 15,00 18 270,00 8 CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO COZINHEIRO 029.398-19 15,00 18 270,00 9 CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 024.475-17 15,00 18 270,00 10 EDNA DA PENHA TOMÉ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 026.185-16 15,00 18 270,00 11 ELIZABETE MOTA PESSOA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002.319-16 15,00 18 270,00 12 FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA DATILÓGRAFO 026.049-14 15,00 18 270,00 13 FRANCISCA VELEIDA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003.206-17 15,00 18 270,00 14 GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 132.354-14 15,00 18 270,00 15 HELENA ALVES PINTO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 028.645-17 15,00 18 270,00 16 HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 085.334-15 15,00 18 270,00 17 JOSENIAS PEREIRA MACIEL AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 027.767-15 15,00 18 270,00 18 KLEBER RODRIGUES JÚNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 028.853-1X 15,00 18 270,00 19 LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 027.769-1X 15,00 18 270,00 20 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 024.971-15 15,00 18 270,00 21 REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 032.341-18 15,00 18 270,00 22 ROCILDA ASSIS SALLES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001.681-14 15,00 18 270,00 23 SANDRA MARIA COSMA CIDRAK COLARES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 072.098-19 15,00 18 270,00 24 SILVIA MARIA DA PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 115.858-17 15,00 18 270,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1250748/2023 CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICIAS LTDA , com sede na Rua Ana Nery, n° 645, Jardim América – Forta- leza/CE, CEP: 60.416-020, Fone: (85) 3494-3201, e-mail [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 02.546.584/0001-20. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos musicais da banda de música da PMCE com fornecimento de peças por conta da contratada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220068 PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 30.599,86 (trinta mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apre- sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 07711000/2022; PR 1182804000; Dotação Orçamentária 10100003.06.122.521.20271.03.339039.10000.0.3; Fonte 00 (Tesouro Estadual). DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral e o Sr. Humberto Dias da Silva, Representante da Contratada. Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº040/2021 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º. O Grupo de Trabalho “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, criado pelo Ato da Presidência nº 020/2023, fica dividido nos Subgrupos “Práticas de Sustentabilidade no Legislativo” e “Ações para Adesão aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº009/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER” cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 2º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE