DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3146

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AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.01.24.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto às máquinas pesadas pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante JASPEMIL COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 03.082.875/0001-78, vencedor no Lote Único no Valor Global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), com percentual de desconto ofertado de 5% (cinco por cento) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Agnaldo Barbosa Landim - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas.

Milagres/CE, 13 de fevereiro de 2023.
Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:A0163502

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÕES DOS EXTRATO DA DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 13022301SISP DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA

PUBLICAÇÕES DOS EXTRATO DA DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 13022301SISP DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA vem emitir a presente declaração de dispensa de Licitação.CONTRATADO(A): ANA CLÁUDIA MARTINS MEIRELES BARRETO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. FUNDAMENTO JURÍDICO: inciso X artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Locação de um Imóvel Urbano Residencial, localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 166, Bairro Centro, Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento das atividades da Defesa Civil do Estado do Ceará no município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. DO VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo período de 12 (doze) meses.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA:

UNID. ORÇ./ PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS 0701.18.543.0011.1.034 3.3.90.36.00 3.3.90.36.15 Recursos não vinculados de Impostos

Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar ao Ilm°. Senhor Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública da presente declaração, para que proceda a devida ratificação.

MOMBAÇA – CE, 13 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - Presidente da Comissão de Licitação.

TERMO DE RATIFICAÇÃOO Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública deste Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de um Imóvel Urbano Residencial, localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 166, Bairro Centro, Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento das atividades da Defesa Civil do Estado do Ceará no município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

MOMBAÇA - CE, 13 de fevereiro de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 13022301SISP.Contrato direto conforme inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO: Imóvel Urbano Residencial, localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 166, Bairro Centro, Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento das atividades da Defesa Civil do Estado do Ceará no município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0701.18.543.0011.1.034.ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15.RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.VALOR DO CONTRATO: O valor total da locação será de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do Contrato pelo período de 12 (doze) meses.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA CLÁUDIA MARTINS MEIRELES BARRETO.

Mombaça - CE, 13 de fevereiro de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:531A4459

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 13022301SME

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 13022301SME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022EDUC-PE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO E DIGITAL DE LÍNGUA INGLESA, ATENDENDO ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA, ENGLOBANDO FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACESSO AO PORTAL EDUCACIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO