DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público MAURICÉLIO OLIVEIRA MOTA, matrícula: 00917419, ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 14 de fevereiro de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:43850AC0

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico Nº. 2022.12.19.02 – Referente as Atas de Registro de Preços nºs 2023.02.09.01, 2023.02.09.02, 2023.02.09.03. Objeto: Aquisição de peças, bombas, caixas d’água, motores submersos e material de consumo em geral, destinados a manutenção de Poços Profundos, em diversas Localidades rurais e Sede do Município de Irauçuba/CE, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Contratada: 1. TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 11.515.359/0001-18, com o valor global de R$ 304.651,15 (trezentos e quatro mil e seiscentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), referente ao Lote 01 e Lote 04; 2. FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 10.921.911/0001-05, com o valor global de R$ 51.896,36 (cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), referente ao Lote 02; 3. MAJIC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 10.264.662/0001-22, com o valor global de R$ 91.155,00 (noventa e um mil e cento e cinquenta e cinco reais), referente ao Lote 03; Assina pelas Contratadas (respectivamente): 1. Jose Gilvane Teixeira Araujo - TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA; 2. Luiz Paulo Sodré de Jesus - FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; 3. Manoel José de Farias Neto - MAJIC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP. Data de Assinatura do Contrato: 09 de fevereiro de 2023. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria de Recursos Hídricos. Assinam pela Contratante: Francisco das Chagas Alves. Dotações Orçamentárias de Nº: 2701 17 122 0002 2.092 – Secretaria, 2701 544 0012 1.174 – Manut. de Poços, Próprio (Fonte 15000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.00-3.3.90.30.24; 4.4.90.52.00-4.4.90.52.99.

Irauçuba/CE, 09 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretario de Recursos Hídricos.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:652EEB89

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Presencial Nº. 2023.01.18.01 – Objeto: Contratação de pessoa física para prestar os serviços de fornecimento de água potável, para atender as necessidades das Escolas Municipais, Comunidades Rurais e Unidades Básicas de Saúde do Município de Irauçuba – CE, de responsabilidade das diversas Secretarias. Contratados: 1. ROBERTO BADGER LOPES DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob o Nº. 032.295.663- 35, com o valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item I; 2. EDUARDO RODRIGUES GOMES, inscrito no CPF sob o Nº. 082.631.523-21, com o valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item II; 3. HENES CAROLINE DE LIMA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº. 069.257.633-95, com o valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item III; 4. ANTONIO GABRIEL LIMA AZEVEDO, inscrito no CPF sob o Nº. 067.628.333-06, com o valor global de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais) referente aos Itens IV, VI e VII; 5. JOSÉ FLAVIO AZEVEDO BARBOSA, inscrito no CPF sob o Nº. 121.408.303-00, com o valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item V. Data de Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2023. Vigência do Contrato: Por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Contratante: Secretarias de Desenvolvimento Rural, Saúde e Educação. Assina pela Contratante: Francisco das Chagas Alves, Hérica Oliveira Pinheiro e Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária de Nº: 2501 20 605 0011 1.126 – Apoio ao Homem do Campo, Próprio (Fonte 1500000000); 0506 10 301 0006 2.009 – UBS, Próprio (Fonte 1500100200), SUS (Fonte 1600000000); 0604 12 361 0005 2.030 Ens. Fundamental, Próprio (Fonte 1500100100), FUNDEB 30% (Fonte 1540000000). Elemento de Despesas/Subelemento Nº: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.99.

Irauçuba/CE, 10 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretário de Recursos Hídricos.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8DD1E601

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 26, de 9 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 10 de fevereiro de 2023, onde esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de Itaiçaba.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:BD8686A8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 27, de 9 de fevereiro de 2023.