DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 10 de fevereiro de 2023, onde esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:CCF3DD40
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101 CMJ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101 CMJ
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2023020101 CMJ, vem RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E TRANSPARENCIA DE DADOS PESSOAIS DA FOLHA PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE, com a empresa LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº 73.807.711/0001-46, com o valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
JAGUARETAMA - CE, 10 de Fevereiro de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:17DDCD21
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101 CMJ
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101 CMJ
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no Processo de Licitação Dispensável Nº 2023020101 CMJ, faz publicar o extrato resumido do processo a seguir: I - OBJETO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E TRANSPARENCIA DE DADOS PESSOAIS DA FOLHA PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE;
II - CONTRATADO: LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº 73.807.711/0001-46;
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais);
IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021 e alterações.
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama.
JAGUARETAMA - CE, 13 de Fevereiro de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:B19D00D1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Jucás, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 -SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 – MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME
PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do aditivo.
ASSINA PELA CONTRATADA : José Urias Filho – Representante legal da empresa JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza – Secretário Municipal de Educação
Jucás – CE, 27 de Janeiro de 2023
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:F78753EE