DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 14 de fevereiro de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:EA69769F

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 14/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho relevante ao servidor público Cícero Dionísio da Silva.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Cícero Dionísio da Silva, gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 22,241 % (vinte e dois virgula duzentos e quarenta e um por cento), consistente nos trabalhos licitatórios.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 14 de fevereiro de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:6A37EB4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A Secretaria de Educação do município de Meruoca-Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação Nº 1912.001/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E OPERACIONAL PARA DAR SUPORTE JUNTO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA- CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Sec. de Educação. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. CONTRATADA: SIGMA LOCAÇÕES E SERVIÇO EIRELI - ME. CNPJ Nº: 27.914.128/0001-17. ASSINANTE: João Honório de Brito Neto. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 09 de janeiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:6835938A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Milagres, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM, Ordenador de Despesas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.02.13.001. Objeto: contratação de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA AO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MILAGRES - PREVMIL, QUE FAZEM A OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV, E NA GESTÃO DA RECUPERA CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.796 DE 05/05/1999 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO ASSESSORAR O DESENVOLVIMENTO DE ROTINAS PARA O GERENCIAMENTO, CONTROLE DOS VALORES A SEREM REEMBOLSADOS REFERENTES AO FLUXO ATRASADO, FLUXO MENSAL (PRÓ-RATA) E ESTOQUE, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, junto a FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL de Milagres/CE. Empresa: AMARILDO RODRIGUES FARIAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.858.142/0001-33. Valor: R$ 12.000,00(Doze Mil Reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:268D5F9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023

Aviso de Chamamento Público - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, que será realizado Chamamento Público, tombado sob o nº 001/2023, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da rede escolar no município de Milagres/CE, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de abril de 2015 e nº 01, de 08 de fevereiro de 2017, durante o período de 2023. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda de 16 de FEVEREIRO de 2023 até o 08 de MARÇO de 2023 às 09:00 horas, com Sessão de abertura no dia 08 de março de 2023 às 09:00 Marcada para a sala da comissão de licitação, situada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, S/N, Centro, Milagres/CE. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações: (88) 3553-1255.

Milagres/CE, 14 de fevereiro de 2023 -

LUAN DOS SANTOS FERREIRA -
Presidente da CPL. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:99E7B1DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 2023.02.14.1