DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 114/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE DA CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, bem como a Resolução nº 02/2023 de 10 de fevereiro de 2023 do Conselho Municipal de Saúde - CMS que dispõe sobre a aprovação da realização da VII Conferência Municipal de Saúde e outras medidas a ela concernentes, a realizar-se no dia 22 de mar o de 2023 com o tema: ―Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – manh vai ser outro dia‖. DECRETA Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde do município de Saboeiro, a realizar-se no dia 22 de março de 2023, em Saboeiro-CE, com o tema: ―Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – manh vai ser outro dia‖. Art. 2º A VII Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária municipal da Saúde do município de Saboeiro e Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente deste colegiado. Art. 3º O Regimento da VII Conferência Municipal de Saúde do município de Saboeiro será aprovado pelo Pleno do Conselho municipal de Saúde - CMS após o período de consulta pública que será até o dia 15 de março de 2023. Art. 4º As despesas com a organização e a realização da VII Conferência Municipal de Saúde, serão custeadas pelos recursos orçamentários consignados ao Fundo municipal de saúde do município de Saboeiro. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 15 de fevereiro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:DE2B887A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: FRANCISCO ALMINO UCHÔA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61.OBJETO:Aquisição de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº 24.01.001/2023-PMS.CONTRATO Nº:27.01.001-01/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 61.674,00 (sessenta e um mil e seiscentos e setenta e quatro reais) – DOTAÇÃO:0401.041220002.2.005 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Almino Uchôa, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 de janeiro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:1828C839

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: FRANCISCO ALMINO UCHÔA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001- 61.OBJETO:Aquisição de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 24.01.001/2023- PMS.CONTRATO Nº:27.01.001-02/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 161.449,80 (cento e sessenta e um real e quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos) – DOTAÇÃO:0601.12.122.0039.2.010 e 0601.123610039.2.015 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Francisco Almino Uchôa, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 de janeiro de 2023

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:926FC7CB

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: FRANCISCO ALMINO UCHÔA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001- 61.OBJETO:Aquisição de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 24.01.001/2023- PMS.CONTRATO Nº:27.01.001-03/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 410.708,20 (quatrocentos e dez mil e oitocentos e oito reais e vinte centavos) – DOTAÇÃO:0701.10.301.0024.2.022, 0701-103010025.2.023 e 0701-103020026.2.024 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA:Francisco Almino Uchôa, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 de janeiro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:FD8CC6D4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO