DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3149

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REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 16 DE FEVEREIRO DE 2023

PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO Secretário

Publicado por: Pedro Alves Cavalcante Neto Código Identificador:C3B9D12E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL, CONTRATO Nº 001-2021.02.17.14.TP.FMS. TOMADA DE PREÇOS N° 2021.02.17.14.TP.FMS. PARTES: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, EMPRESA AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA, OBJETO: AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 07(SETE MESES) R$ 1.807.268,86 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO ARAÚJO MOTA, CPF 117.777.613-87, ASSINA PELAR CONTRATANTE: REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS, CAMPOS SALES/CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2023. Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:417D27C3

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.20.05.PE.ADM.A Pregoeira Oficial do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico.Empresa Vencedora:A AMARO F DA SILVAvencedora junto ao lote 01.A empresafora declaradahabilitada por cumprimento integral as exigências do Edital Convocatório.Informações:email:[email protected].

Campos Sales/CE, 16 de fevereiro de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Pregoeira Oficial Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:70FE2763

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade – Pregão Eletrônico

Tipo – Menor Preço

Edital Nº 2023.02.15.08.RP. FG

A Pregoeira Oficial do Município de Campos Sales comunica aos interessados queestará realizando Procedimento Licitatório cujo objeto é oREGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAMPOS SALES/CE, com seguinte cronograma:Início de acolhimento das propostas:22de fevereiro de 2023ás 08:00h,Abertura das Propostas:07de março de 2023ás 08:30 eInício da sessão de disputa de preços:07de março de 2023ás 09:00, através do sitehttps://compras.m2atecnologia.com.brOs interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através dos endereços eletrônicos:www.tce.ce.gov.brewww.campossales.ce.gov.br.

Campos Sales/CE,16 de Fevereiro de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Pregoeira
Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:DC8ECC5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023/CHP

A Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda/CE comunica aos interessados que no dia 15 de março de 2023, às 09h, receberá a documentação para habilitação e Projetos de Venda referentes à Chamada Pública nº 001/2023/CHP para a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O edital completo estará disponível no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Catunda, no endereço: Rua Vila Nau, nº 715 – Centro e na sede da Secretaria de Educação e Desporto, no horário de atendimento ao público, das 08h às 14h e, ainda, nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br e catunda.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da data desta publicação. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686-1032.

Catunda/CE, 16 de fevereiro de 2023.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto Publicado por: Rondinele Rodrigues de Oliveira Código Identificador:6E52BC78

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE Nº 539/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

“INSTITUI E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE CHAVAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido a título de reajuste, com efeito, a partir de 1º de Janeiro de 2023, aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, o percentual vigente de 7,43% do (INPC) sobre o salário-mínimo, fixando um valor de R$1.302,00, que vigorou a partir de 1º de Janeiro do ano de 2023, fixado na legislação específica.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.