DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3149

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domiciliado na Comunidade de Berimbau, Zona Rural, em Icapuí. FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: art. 37, IX, da Constituição Federal; art. 36, IV da Lei Orgânica do Município do Icapuí; Lei Municipal n. 589/2012; Decreto Legislativo nº 001/2023 (autorização da contratação). OBJETO: contratação de 01 (um) profissional na função de VIGILANTE, visando suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí. VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Contrato tem como termo inicial o dia 05/01/2023 e termo final o dia 31/12/2024, podendo ser prorrogado à luz da efetiva necessidade administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 589/2012. DO VALOR: a CONTRATANTE pagará mensalmente, a título de vencimentos, o valor de R$ 1.550,40 (mil, quinhentos e cinquenta reais, quarenta centavos), sob os quais incidirão os descontos legais. DA DOTAÇÃO: 0101.01.031.001.2.001 Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.

Icapuí – CE., 05 de janeiro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:7285A65B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO no15.001/2023-PE, destinado a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” E “B” E CARROS TIPO POPULAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO SALGADO DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ICÓ-CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

ÉDER LIMA AURELIANO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Icó – CE, 13 de fevereiro de 2023.
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:A4FBF86C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.08.17.02-PMI-SECES. A Comissão Permanente de Licitação convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) no processo acima numerado, para abertura da(s) proposta(s) no dia 23 de fevereiro de 2023, a partir das 09:30. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 16 de fevereiro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO
Presidente da CPL.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:240DC811

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO- RP Nº PE-RP 2023.01.11.01-PMI-SECES. Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis) destinados ao atendimento do Programa Nacional de Merenda Escolar, de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE, referente aos lotes VI e VII cancelados do Pregão Eletrônico–RP Nº 2022.05.16.04-PMI-SECES. Data da sessão: 06 de março de 2023, a partir das 09:30hrs. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 16 de março de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:600E0844

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde Pública. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023.02.10.01-PMI/FUSPI. Objeto: Serviços de elaboração de Laudos de Tomografia e Raio-X para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital. Data da Sessão: 07 de março de 2023, às 08:30 hrs. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Edital: Disponível nos sites municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br e setor de licitações para consulta. E-mail: [email protected]. Em 16 de fevereiro de 2023, Iguatu-Ce.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – Presidente da CPL.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:BCF71EAB

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria nº 2.309, de 19 de outubro de 2022, cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo de licitação, autuado sob o n° Pregão Eletrônico 2023.01.02.02-PMI/SMS, cujo objeto é o Registro de Preços para serviços de manutenções preventivas e corretivas de equipamentos médicos hospitalares com reposição de peças e insumos de responsabilidade da contratada, destinados ao atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidades Básicas de Saúde de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

MEDIC PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua Irineu Moreno, n° 493, sala A, Bugi, Iguatu, Ceará, CEP nº 63.501-195, inscrita no CNPJ n° 63.390.330/0001-50, através de