DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:6AFA2101
GABINETE PORTARIA Nº 0302004/23-GP DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 409/2022, de 19 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 298/2019, que trata da reestrutura administrativa do Município De Jardim e dá outras providências, em virtude do advento da Lei 14.133/2021. RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Matheus Antônio de Oliveira, matrícula nº 14392, Auxiliar de Sala, para exercer a função de Agente de Contrato junto a Comissão permanente de Contratação, código DNS–3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de fevereiro de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:CD99BFDF
GABINETE PORTARIA Nº 1702001/23-GP DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos servidores para compor o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer - LGBT e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM-CE, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 278 de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer - LGBT de Jardim-CE:
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR para um mandato de 02 (dois) anos, os membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer - LGBT, conforme composição a seguir: I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho Titular – Diogo Tomaz Neto Suplente – Tatiana Saraiva
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular – Maria Rizomar de Sousa Suplente – Elisabete Figueiredo Bem
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular – Belchior José da Cruz Neto Suplente – Lúcia de Fátima Ferreira d) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo Titular – Jaqueline Matias Temóteo Suplente – Cícero Braz dos Santos
e) Representantes da Câmara Legislativa Municipal Titular – José Napoleão Barreto de Araújo Suplente – Sebastião Carlos Pereira da Costa
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Representantes autodeclarados: Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Transgêneros, Queer e ativista da causa.
Titular – Claudemir Candido N. Junior Suplente - Letícia Sampaio Luciano Ayres
Titular – Analice Souza dos Santos Suplente – Maria Eduarda dos Santos
Titular - Fagner Francisco de Santana Suplente – Jose Airon Garcia Ferreira
Titular - Maria Barnabé Ferreira Neta Suplente - Maria Aparecida Ferreira Lírio
Titular - Amanda de Souza Silva Suplente - Evelyn Tavares da Silva
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de fevereiro de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:6721F1F3
GABINETE PORTARIA Nº1702002/23-GP DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidores para compor a Junta Médica do Município:
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais e considerando o dispositivo da Lei Municipal Nº 239/2017 de 22 de novembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores abaixo identificados para compor a Junta Médica do Município, em conformidade com a Lei Municipal Nº 239/2017.
CHEFE DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL: - Sebastião Antônio do nascimento
SUBCHEFE DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL: - Pablo de Oliveira saraiva Bezerra
CHEFE DO APOIO ADMINISTRATIVO: - Maria Luiza Cruz Caldas Lins
Art. 2º- Esta Portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam de suas funções originais.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.