DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

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REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 17 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:B7E65CEE

GABINETE DECRETO Nº. 1702004/23-GP DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20,21 E 22 de FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO anecessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023, devendo os servidores e empregados públicos, nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico- hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.

Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 17 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:4D033736

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 012/2023/GP DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

EMENTA – DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023, devendo os servidores e empregados públicos, nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.

Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, o fornecimento regular de água, o serviço de limpeza pública e o atendimento médico- hospitalar. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, expedindo-se as comunicações de estilo a quem interessar.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o presente decreto, em 16 de fevereiro de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:B874D3DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO. PROCESSO CARONA Nº 005/2023 - PMM. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0301.01/2023 – SRP – PE - SMS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0612.01/2022 – PE – SRP - SMS

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena, Estado do Ceará, em cumprimento a RATIFICAÇÃO procedida pelo(s) ordenador(s) de despesa(s), o(as) senhor(es) JOSÉ EURINALDO VIEIRA – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; ADRILÉA MÁRCIA CRUZ COSTA - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA; MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA - SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS; ADAUTO MACIEL BARROS - SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE; FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA - SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo CARONA Nº 005/2023 - PMM, para ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0301.01/2023 – SRP – PE - SMS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0612.01/2022 – PE – SRP - SMS, com o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA - CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF com o nº 40.265.210/0001-26. Fundamento Legal: art. 15, da Lei 8.666/93.

JOSÉ EURINALDO VIEIRA Secretaria de Administração e Finanças
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:443E95C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.