DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 09

Licitação (CPL) do Município de Massapê-CE.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais;

RESOLVE Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório que a Lei nº 8.666/93 assim prevê. Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município de Massapê-CE até a data de 31/03/2023, quando passará a vigorar outro ordenamento jurídico (Lei nº 14.133/2021): Breno Mota de Sousa, CPF: 603.470.363-84, Presidente; Francisca Edizângela Marques Sales, CPF 007.066.623-77, Membro; Francisco Erisvando Silva de Sousa, CPF 846.288.203-68, Membro; Art. 3º. Ficam nomeados como suplentes, os seguintes servidores: I – Francisca Sandra Felix Moreira, CPF 830.097.103-30 (1º Suplente); II – Jorge Washington da Silva, CPF 003.205.723-74 (2º Suplente).
Art. 4º. O Presidente da CPL fica investido na função de Pregoeiro, sendo a Equipe de Apoio composta pelos membros da CPL. Art. 5º. Na ausência do Presidente, ou em caso de impedimento, assume o 1º membro da CPL, como Presidente. Parágrafo único: os membros da CPL serão substituídos pelo SUPLENTE para suprir os impedimentos e ausências, na ordem de suplência. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:624AB6B0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 09

Licitação (CPL) do Município de Massapê-CE.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais;

RESOLVE Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório que a Lei nº 8.666/93 assim prevê. Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município de Massapê-CE até a data de 31/03/2023, quando passará a vigorar outro ordenamento jurídico (Lei nº 14.133/2021): Breno Mota de Sousa, CPF: 603.470.363-84, Presidente; Francisca Edizângela Marques Sales, CPF 007.066.623-77, Membro; Francisco Erisvando Silva de Sousa, CPF 846.288.203-68, Membro; Art. 3º. Ficam nomeados como suplentes, os seguintes servidores: I – Francisca Sandra Felix Moreira, CPF 830.097.103-30 (1º Suplente); II – Jorge Washington da Silva, CPF 003.205.723-74 (2º Suplente).
Art. 4º. O Presidente da CPL fica investido na função de Pregoeiro, sendo a Equipe de Apoio composta pelos membros da CPL. Art. 5º. Na ausência do Presidente, ou em caso de impedimento, assume o 1º membro da CPL, como Presidente. Parágrafo único: os membros da CPL serão substituídos pelo SUPLENTE para suprir os impedimentos e ausências, na ordem de suplência. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:3967F121

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 11

Dispõe sobre a exoneração dos cargos de provimento em lotados na secretaria de educação do Município de Massapê

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve: Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de Janeiro de 2023, os servidores com nome, cargos e lotações a seguir.

Leane Cunha Dias Moreira – Superintendente da Secretaria de Educação, Portaria de nomeação nº 191/2021 Joice Marques – Gerente do SISP- Secretaria de Educação Portaria de nomeação nº 19/2022 Maria Iranir Maranhão - Superintendente da Secretaria de Educação Portaria de nomeação nº 19/2022 Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:ED90F568

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

“ DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em consonância com o Parecer Prévio nº 353/2022, referente ao processo nº 06883/2018-0 do Tribunal de Contas do Estado.