DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

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Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anual de Governo da Prefeitura Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 2017. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOSE DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:7EAEB926

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023

S e c r e t a r i a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l José Leite da Costa, 619 –Serrinha CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará w w w . m a u r i t i . c e . g o v . b r CNPJ: 13.637826/0001-08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento convocatório, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para ocuparem os cargos de Assistente Social do Centro de Referência da Mulher - CRM, Assistente Social e Supervisor de Rede do Cadastro Único e Técnico de Nível Médio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, estabelecido por meio do Edital nº 01/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como fulcro o Decreto Municipal nº 46, publicado em 08 de junho de 2022. Dessarte, os candidatos a investidura dos cargos públicos temporários são convocados a comparecer ao Setor Pessoal, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela Vista, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às 13h00min, entre os dias 27 de fevereiro ao dia 01 de março de 2023, a fim de que apresentem a documentação descrita no item 5.3. do Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária a investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados e convocados, em observância a necessidade da administração pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência Social, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 01/2022, sendo organizada por cargo público, classificação, nome e CPF.

CADASTRO ÚNICO - ASSISTENTE SOCIAL:

CLASSIFICAÇÃO NOME CPF 01 TEREZINHA EVANGELISTA DE SOUSA 010.548.363-02

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Do Municipal De Mauriti - CE

“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:4B29687A

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.10.06/SEFAZ.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria da FAZENDA e a empresa HALLYSON GOMES BICA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SISTEMAS VINCULADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MAURITI/CE. Valor: R$ 16.860,00 (dezesseis mil e oitocentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Hallyson Gomes Bica.

Mauriti/Ce, 10 de janeiro de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:6A225108

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.10.07/SME.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa HALLYSON GOMES BICA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SISTEMAS VINCULADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ DE MAURITI/CE. Valor: R$ 16.860,00 (dezesseis mil e oitocentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Hallyson Gomes Bica.

Mauriti/Ce, 10 de janeiro de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:734F838C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.29.02/SEINFRA

A Prefeitura Municipal de MAURITI, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato do 1° Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.29.02/SEINFRA. OBJETO: Construção de Praça Pública no bairro São Francisco no Distrito de Umburanas, Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 04 (quatro) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, assina pela CONTRATADA: Narcélio Alves Dantas.

Mauriti/CE, 27 de Janeiro de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:37D68EBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.23.01/TP. Objeto: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com rejuntamento, na Rua São Francisco e Rua 04 no bairro Populares na sede do Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 14/03/2023 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter