DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Prefeito Municipal Interino Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A13EB616

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.02.23-003/GABPREF.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 72 e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor JOÃO SOUZA AMARAL BARBOSA NETO, inscrito no CPF sob nº 367.036.563-04, a responsabilidade que ateste notas fiscais, na função de Fiscal de Contratos, no âmbito do Fundo Geral, englobando as Secretarias de InfraEstrutura, Agricultura, Administração, Cultura, Governo e Finanças.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 23 de fevereiro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:6216AEFD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.02.23-001/GABPREF.

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO COM REMUNERAÇÃO PARA ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Simplício Galvão Santiago, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, observando a previsão constante no art. 113 da Lei nº 001/1992.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS Matrícula nº 090504-6, Agente Fiscal, lotado na Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças, a afastar- se para estudo de MESTRADO, sem remuneração, pelo período de 01/03/2023 a 28/02/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Prefeito Municipal Interino Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:91611F8B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.02.23-002/GABPREF.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Simplício Galvão Santiago, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, considerando o que dispõe o Art. 106 da Lei Complementar nº 001/1992 – Regime Jurídico Único,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor ELENILTON BARROS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 0905682, PEB I – C2 e matrícula: 0901288, PEB I C4, símbolo MAG, lotado na Secretaria de Educação, Licença Para Tratar de Interesse Particular pelo prazo de 18 (dezoito) meses, compreendendo o período entre 01/03/2023 a 26/08/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Prefeito Municipal Interino
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:39AAC4E4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP Nº 2023.01.10.01

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as autoridades competentes, o Sr Diego Ferreira Angelo - Ordenador de Despesas do Fundo Geral, o Sra. Mirtane de Cassia Jorge Pereira- ordenadora de despesas da secretaria de educação, a Sra. Ana Maria de Queiroz Ferreira Angelo – ordenadora de despesas da secretaria de assistência social e o Sr. Girlânio Hênio Lima Dos Santos – ordenador de despesas da secretaria de saúde no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo Inciso VI do Artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, HOMOLOGAM o mesmo para que surta os devidos efeitos legais e ADJUDICAM A TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.01.10.01, que trata: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ATENDIMENTO A CONSULTAS TÉCNICAS FORMULADAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, OBJETIVANDO MELHORIAS E APRIMORAMENTOS NA GOVERNANÇA, NA GESTÃO DE RISCOS E NOS CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO. Vencedor, a saber ASCONTROL CONTABILIDADE LTDA, CNPJ Nº 36.773.625/0001-33, Apresentando valor R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

Notifique-se o licitante para assinatura do instrumento contratual no prazo indicado no instrumento convocatório. Ciência aos interessados.

Publique-se.