DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

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Penaforte-CE, 23 de fevereiro de 2023.
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:C1C52FF5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado, das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade com o § 7º da Lei federal nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é um direito garantido pela Lei federal nº 8.142/1990, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de eleger os delegados para a Conferência Estadual de Saúde.

D E C R E TA:

Art. 1º. Fica convocada a XII Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória da 10° Conferencia de Saúde do Estado do Ceará, a realizar-se até o dia 29 de março de 2023 em Piquet Carneiro, estado do Ceará.

Art. 2º. A XII Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 3º. A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária da Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, por membros da comissão organizadora.

Art. 4º. O regimento interno da XII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS .

Art. 5º. As despesas com a organização e a realização da XII Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 17 de fevereiro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:66AFD97C

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 05/2023

O(A) SECRETÁRIA, VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ANTONIA RAFAELA ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 1 diárias, REUNIÃO DE ALINHAMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 2023.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Iguatu/CE, Ads de Iguatu. na data 17/02/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 15 de fevereiro de 2023.

VALERIA FRANCO DE SOUSA Secretária Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:C67E396E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 03/2023-CMQ. OBJETO: LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 09/03/2023 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://bll.org.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://camaradequiterianopolis.ce.gov.br/. Maiores Informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de fevereiro de 2023. Antonio Agenildo Gonçalves de Melo - Pregoeiro

Publicado por: Antonio Agenildo Goncalves de Melo Código Identificador:88C5B7E9

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, através da Secretaria de Governo. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADOS: HÍBRIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME, CNPJ: 36.944.489/0001-05. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 057/2021.01, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DIGITAIS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Paulo Janael Sena Castro - Administrador.

Quiterianópolis - CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo