DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

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deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

ANEXO II.1 da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023.

ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 25/01/2023

QUADRO D2 QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO

CARGOS/FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENT0 R$ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40h 1.302,00 VIGILANTE 40h 1.302,00 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 20h 2.210,27

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.

ANEXO II.2 da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023.

ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 25/01/2023

QUADRO D3 QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO

CARGOS/FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENT0 R$ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40h 1.302,00 COZINHEIRO 40h 1.302,00 ELETRICISTA 40h 1.302,00 MOTORISTA 40h 1.582,79 VIGILANTE 40h 1.302,00

• Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:2DE489AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERA A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que a servidora pública municipal XENIA RICARTE ARAUJO LUNA, matrícula nº 1733, lotado na Secretaria da Saúde no cargo de Enfermeira, requereu a sua exoneração do cargo efetivo deste Município em 13 de fevereiro de 2023, protocolizado sob o n° 2.646/23; CONSIDERANDO o que trata o feito administrativo 1.556/22; RESOLVE Art. 1° EXCLUIR, a pedido, do serviço público municipal, a Servidora Pública, XÊNIA RICARTE ARAUJO LUNA, Enfermeira, inscrita no CPF sob o n° 541.466.823-04 e matrícula Nº 1733, conforme trata o feito administrativo n° 1.622/23. Art. 2° Determinar a exclusão da servidora do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal retroativo a 13 de fevereiro de 2023. Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de fevereiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:121D4B4C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a MARIA JACQUELINE DA SILVA VIEIRA, servidora pública municipal (vice-presidente do CMDCA), inscrita no CPF: 023.129.813-78; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar da reunião de Trabalho promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA/CE) que terá como objetivo – Prestar informações e orientar os municípios para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ, situado à av. General Alfonso Lima, n° 130, Cambeba, Fortaleza/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, ao servidor acima qualificado, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 23 de fevereiro de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:613ED8A3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013/2023