DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100

“DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 30, §8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, § 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367/2021; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas ambientais e capacitação dos servidores públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

RESOLVE.

Art. 1º - Designar o Agente Bruno Alves Josué, nomeado pela Portaria 2022.01.03.016, para desempenhar a tarefa especial de elaboração de instrumentos técnicos normativos e capacitação e suporte para a implementação da Política Municipal de Meio Ambiente advinda da Lei Municipal 382/2022, ficando responsável pelas orientações e soluções dos questionamentos jurídicos afetos a área administrativa e ambiental. Parágrafo Único - Fica concedida gratificação adicional no percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a remuneração do respectivo cargo do agente designado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de fevereiro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:B44B12EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora comissionada da Secretaria de Educação, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º-EXONERAR a Senhora MARIA ZELIA CORREIA DE SOUSA SEGUNDA (matrícula nº 5717), no cargo de Coordenador Geral Escolar III, símbolo CDS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 23 de fevereiro de 2023.

JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:555C53BC

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 DA SELEÇÃO Nº 003/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº003/2022, conforme ANEXO I para concessão de bolsas, sem vínculo empregatício, conforme previsto em Edital Nº 003/2022, de Monitoria de Transporte Escolar e Busca Ativa, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 27 de fevereiro de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização da concessão da referida bolsa. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. Fotocópia do comprovante de residência. Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública. Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Outros documentos exigidos no ato da convocação. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 003/2022 poderá perder o direito de ser concedido com a bolsa para o(a) qual concorreu.

Várzea Alegre, CE em 23 de fevereiro de 2023.

ANEXO I

CARGO NOME Monitor de Transporte Escolar e Busca Ativa Lidiane Ferreira Lima Geisiana dos Santos Amanda de Sousa Silva Hermeson Mendes Barbosa Antônia Aline Vieira de Carvalho Janaina Ferreira de Araújo

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 23 de fevereiro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:723E7859

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a pedido a Senhora ANA GABRIELA FIUZA DA COSTA (matrícula nº3190), do cargo efetivo de Agente Administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 23 de fevereiro de 2023.