DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

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na Secretaria de Educação, no exercício do cargo de Professor-II, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98;
CONSIDERANDO a nomeação do referido servidor para o exercício do cargo de Orientador Educacional - Pedagogia junto ao município de Crato/CE, por força de aprovação em concurso público de provas e títulos;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo junto ao município de Crato/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público ocupado pelo servidor decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão legal, na dicção do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98; e

CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 14022023 – 002/PGM/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo público de PROFESSOR-II, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ALDENIR RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 0014699, portador da Cédula de Identidade/RG nº 5610302 SDS-PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.058.784-97, pelo período de 04/10/2022 a 04/10/2025, tempo necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Orientador Educacional - Pedagogia junto ao município de Crato/CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/10/2022, data de posse no novo cargo efetivo inacumulável junto ao município de Crato/CE. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:67088263

GABINETE PORTARIA Nº 2302006/23-GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Coordenador(a) Pedagógico(a) da Unidade Escolar que especifica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da rede pública do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra. CICERA RAYANNE DE SOUSA GONÇALVES, matrícula funcional nº 0014867, portadora da cédula de identidade/RG nº 2004099073610 SSPDS-CE e inscrita no CPF sob o nº 047.412.723-03, para responder pela função de Coordenadora Pedagógica, junto a E.E.F. Luiz Leite Bringel, localizada no Distrito de Corrente, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:ED201017

GABINETE PORTARIA Nº 2302007/23-GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Coordenador(a) Pedagógico(a) da Unidade Escolar que especifica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da rede pública do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra. MARINALVA PEREIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº 0014494, portadora da cédula de identidade/RG nº 2016300684-3 SSPDS-CE e inscrita no CPF sob o nº 712.604.123-34, para responder pela função de Coordenadora Pedagógica, junto a E.E.I.E.F. Agostinho Félix de Figueiredo, localizada no Sítio Lameirão, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:BB48F1DF

GABINETE PORTARIA Nº 2302008/23-GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Coordenador(a) Pedagógico(a) da Unidade Escolar que especifica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da rede pública do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra. ELISANGELA ALVES SAMPAIO, matrícula funcional nº 0014683, portadora da cédula de identidade/RG nº 96029457500 SSPDS-CE e inscrita no CPF sob o nº 872.511.243-00, para responder pela função de Coordenadora Pedagógica, junto a C.E.I. Tio Mickey - Anexo, localizada na Sede do Município, sem ônus ao erário. Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 0706002/21, de 07 de junho de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.