DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Municipal de Meruoca, através do link: https://www.meruoca.ce.gov.br/processoseletivo.php.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:A25F1B6E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 001/2023

ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 001/2023 O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 211011852022 em conformidade com o que estabelece nos termos do Art.31, Parágrafo único, da Lei nº. 1.235 de 03 de dezembro de 2014, com redação dada pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA, a servidora MARIA EDITE FRANCELINO, RG nº 2008901229-6 SSPDS-CE, CPF: 369.509.633-00, residente e domiciliada no Sitio Caneiras, Bairro: Zona Rural, em Milagres, Ceará, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA 2, GRADUADA, matrícula/PREFEITURA nº 021550- 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos mensais, no valor de R$ 2.738,70 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta centavos), a partir de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o art. 6º da EC nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, com cálculo de aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo Efetivo, com Direito a Integralidade e Paridade.

BASE DE CÁLCULO VALOR FUNDAMENTAÇÃO VENCIMENTO BASE GRATIFICAÇÃO DOCÊNCIA PRODUÇÃO REGÈNCIA DE CLASSE 2.381,48 238,15 119,07 Art.31, Parágrafo único, da Lei nº. 1.235 de 03 de dezembro de 2014; Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 1988. TOTAL 2.738,70

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE) 13 de Fevereiro de 2023.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 069/2022 - GP

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:C7F7D95F

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2023.02.23.1

AVISO DE LICITAÇÃO-O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que estará realizando através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.02.24.1, cujo objeto é aaquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Milagres/CE.Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de28/02/2023 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de propostas:10/03/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:10/03/2023 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.licitacoesmilagres.com.bremunicipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e através do e-mail milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 24 de fevereiro de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:3D738880

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05.10.001/2021

Portaria nº 05.10.0001/2021 Missão Velha/CE, 05 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a cessão dos servidores que indica e dá outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula terceira, item II do Convênio n. 153/2021 firmado entre o Município de Missão Velha e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER os servidores abaixo indicados para exercer suas funções junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará no Fórum da Comarca de Missão Velha.

I. ELIZABETE DE JESUS CRUZ, CPF 223.008.133-00, servidora efetiva da Secretaria de Administração e Planejamento; II. FRANCISCO ORLANDO DE JESUS CRUZ, CPF 625.406.373-53, servidor contratado da Secretaria Municipal de Educação; III. ISADORA VALÉRIO CÂNDIDO, CPF 058.382.613-07, servidora efetiva da Secretaria Municipal de Finanças; IV. JOSIANE DA SILVA MATOS, CPF 008.001.753-36, servidora efetiva da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; V. LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS, CPF 041.945.283-44 servidor efetivo da Secretaria de Administração e Planejamento;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Data e local supra.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:1D61FA82

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23022302SDS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23022302SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº