DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.002/2023 - PERP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 21.002/2023 - PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COFFE BREAK, REFEIÇÕES E QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 28/02/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 13/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 13/03/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 13/03/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no site:www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 27 de fevereiro de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:5038DD8B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU- CE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu-CE, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada IMOBILIÁRIA SRA. SANTANA - ME - CNPJ sob o Nº. 00.682.107/0001-67. Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93 e suas Alterações Posteriores: Dispensa de Licitação N.º DL-2021.02.18.01-CAM/IGUATU-CE. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Santos Dumont, n° 522, Centro - Iguatu - CE, para funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Iguatu. Data de Assinatura do Aditivo: 24/02/2023. Do Valor: De 1.509,56 (mil quinhentos e nove reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 1.566,77 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Do Percentual de Reajuste: 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento) Do índice de Reajuste: Conforme Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo do Contrato. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Signatários: Marconi de Matos Filho - (Câmara Municipal de Iguatu-Ce) / Maria Luiza Santiago Assunção - Representante Legal da Empresa, respectivamente Contratante e Contratado.

Iguatu-Ce, em 24 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA – Presidente da CPL/CMI.
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:9563F423

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU- CE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu-CE, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada IMOBILIÁRIA SRA. SANTANA - ME - CNPJ sob o Nº. 00.682.107/0001-67. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas Alterações Posteriores: Dispensa de Licitação N.º DL- 2021.02.18.01-CAM/IGUATU-CE. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Santos Dumont, n° 522, Centro - Iguatu - CE, para funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Iguatu. Data de Assinatura do Aditivo: 24/02/2022. Da Vigência: De 24/02/2023 a 24/02/2024. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Signatários: Marconi de Matos Filho - (Câmara Municipal de Iguatu-Ce) / Maria Luiza Santiago Assunção - Representante Legal da Empresa, respectivamente Contratante e Contratado.

Iguatu-Ce, em 24 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA – Presidente da CPL/CMI.
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:0F9B70B1

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE PORTARIA N° 05/2023

EMENTA: DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ

O Presidente do CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral, tendo em vista o que dispõe o Estatuto da Entidade, e considerando o disposto na Lei de nº 10.520/2002, Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns,

CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Município de Quixelô/CE, Município de Jucás/CE, e Município de Iguatu/CE, respectivamente, Ofício de nº 22/2023-GAPRE, Portaria SEGOV nº 005/2023, e Portaria de 038/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada para exercer a função de Pregoeiro nos processos licitatórios instaurados com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Lei nº. 10.520/2002, a Sra. Francisca Raquel de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 057.660.843-23.

Art. 2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro;

I – Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda, inscrito no CPF sob o nº 141.635.943-53; II – Kelly Nayara Bezerra Nascimento, inscrita no CPF sob o nº. 061.964.123-10; III – Maria Lucilene de Souza Bezerra, inscrita no CPF sob o nº. 992.052.543-04.

Art. 3º. O pregoeiro e a equipe de apoio terá como atribuição o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, dentre outras atribuições conferidas pelas legislações pertinentes e as necessárias para o bom desempenho do pregão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no site oficial do CORRAJ, e também afiada no quadro de exposições e avisos do Consorcio.

Iguatu – CE, 31 de janeira de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Presidente do Consórcio Regional e Resíduos do Alto Jaguaribe