DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para responder pela SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM, como Secretária da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, a servidora ora designada, DELEGADA a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:7F1A410C
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 331/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o senhor GEOVANNI MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO inscrito no CPF Nº: 29964938349 e RG Nº 09236716 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário do Trânsito e Transporte – código CDS-1, com lotação na Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 14 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:4AA89D34
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 413/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE: Art. 1º - Fica DELEGADA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Educação – SME ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA LÓ, inscrito no CPF Nº: 250.853.498-65, e RG Nº: 296398032, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com a matrícula Nº 44195, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:14028C04
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 414/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE: Art. 1º - Fica DELEGADA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS a servidora MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 e RG Nº: 20075340369, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, com a matrícula Nº 44767, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:1A96D14D
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 415/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da