DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-SMS.

ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-SMS. O Município de Jucás, por meio da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás- Ce., para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) – TIPO I, NAS LOCALIDADES DE CANAFISTULA E MONTENEGRO, MUNICIPIO DE JUCÁS, CONFORME ORÇAMENTO BASICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. foi REVOGADA, motivo orçamento básico incompleto no portal de licitações tce ce.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 28 de Fevereiro de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:BD4F81AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2023.02.28.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material Didático para o processo de recomposição e recuperação da aprendizagem dos alunos de Ensino Fundamental I e II que compõem a rede Municipal de Ensino no tocante às disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação Financeira, Ensino Religioso e Educação Física através da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Entrega Das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 14/03/2023 às 13h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO
Pregoeiro Oficial Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:73AD32FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0401..001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.041220037.2.010. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.99. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ANTENAS REPETIDORAS DOS CANAIS DE TV VERDES MARES, TV DIARIO E RECORD, QUE SÃO RETRANSMITIDOS NOS DISTRITOS, LOCALIDADES E SEDE DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA- CE. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data de assinatura dos contratos, a 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: JOSE MARCIO DAVID DE SOUZA. ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Marcio David de Souza. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais).

Meruoca-Ce, 06 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Lucas Targino Fernandes Código Identificador:E97EFDB3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 005/2023- SAPG-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 1603.01/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 005/2023- SAPG- MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME (CNPJ n. 40.219.546/0001-52) ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: LAPTOP PORTÁTIL (NOTEBOOK), DESKTOP, IMPRESSORAS E TABLETS, CONFORME O PLANO DE TRABALHO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CEARÁ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 01.04.02/2022 de 01 de abril de 2022 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina: Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a empresa SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME, inscrita na CNPJ sob nº 40.219.546/0001-52, para apuração de responsabilidades por descumprimento ao certame licitatório n. 1603.01/2022 – Pregão Eletrônico – Recusa de fornecer os equipamentos licitados; Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021, alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual aplicação das penalidades entabuladas na Lei; Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 28 de fevereiro de 2023.

VICENTE GOMES DA SILVA NETO Secretario de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:32324FC4