DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal da Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, VALDOBERTO RODRIGUES DA FONSECA, ocupante do cargo, PROFESSOR – PEB II B3, matrícula: 090527-5, símbolo MAG, lotado na Secretaria Municipal da Educação, ao período aquisitivo: 01/08/2012 A 31/07/2017, para o gozo no período de 01/03/2023 a 29/05/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 28 de Fevereiro de 2023.

FRANCISCO HELTER DE LIMA Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.01.09-001

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:EDB874B8

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.28.02-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a nomeação dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palhano, da Secretaria Municipal de Educação, conforme se apresenta no ANEXO I do presente.

Art. 2° - Os servidores efetivos que possuem a designação revogada neste ato deverão retornar as suas funções de origem.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente as portarias identificadas na lista do ANEXO I.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de Fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Prefeito Municipal Interino

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2023.28.02-001/GABPREF

NOMEAÇÕES REVOGADAS

SERVIDORES IDENTIFICAÇÃO DA PORTARIA ANA MARIA AMARAL SANTIAGO LIMA 2023.01.13-024/GABPREF AURINETE DIAS RODRIGUES 2023.01.13-025/GABPREF ANTÔNIO LUCIVANDO GONÇALVES DA SILVA 2023.01.13-005/GABPREF CARLOS TUAN CAMPELO DIOGENES 2023.01.13-023/GABPREF ELIZABETE MARQUES DE LIMA 2023.01.13-008/GABPREF EVALDO FERREIRA GOMES 2023.01.13-028/GABPREF FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA 2023.01.13-016/GABPREF FRANCISCO JEOVANIO DA SILVA 2023.01.13-017/GABPREF FRANCISCO REURE GIRÃO DE OLIVEIRA 2023.01.13-018/GABPREF ILCA SILVANA DE OLIVEIRA BARROS 2023.01.13-013/GABPREF JOÃO DIAS DE OLIVEIRA 2023.01.13-007/GABPREF JOÃO SÉRGIO DE LIMA 2023.01.13-009/GABPREF JOSE VALMI DE LIMA MONTEIRO 2023.01.13-019/GABPREF JULIA REIJANE DA COSTA SILVA 2023.01.13-010/GABPREF LUCINEIDE FERREIRA NUNES 2023.01.13-027/GABPREF LUCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA IDELFONSO 2023.01.13-020/GABPREF LUCIVANDA DE OLIVEIRA SILVA 2023.01.13-011/GABPREF MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA 2023.01.13-021/GABPREF MARIA LUCIMEIRES GONÇALVES DA SILVA SANTOS 2023.01.13-001/GABPREF PAULO ROBERTO DE SANTIAGO 2023.01.13-012/GABPREF REGINA BERNARDO FRANKLIN 2023.01.13-015/GABPREF

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Prefeito Municipal Interino Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:313CFE47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.24.1

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.24.1, CONTRATANTE: Fundo Geral. CONTRATADO: ASCONTROL CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.773.625/0001-33. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ATENDIMENTO A CONSULTAS TÉCNICAS FORMULADAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, OBJETIVANDO MELHORIAS E APRIMORAMENTOS NA GOVERNANÇA, NA GESTÃO DE RISCOS E NOS CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.005. ELEMENTO DE DEPESA: 33.90.39.00. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.10.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). PRAZOS: 24/02/2023 à 24/02/2024. FORO: Comarca de PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Diego Ferreira Ângelo – CPF Nº. 020.189.583-80. Ordenador de Despesas Da Secretaria de Administração e Finanças – Francisco Davi Alves Feijão, portador (a) do CPF/MF nº 603.474.163-73.

PENAFORTE - Ceará, 24 de fevereiro de 2023. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F22D1EBE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023- SRP

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de PENAFORTE/CE, comunica aos interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 005/2023-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, COM RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 28/02/2023 até 10/03/2023 às 07:00h no site www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 10/03/2023 às 08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 10/03/2023 às 09:00h. O edital completo e maiores informações aos interessados,