DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156

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reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0243.2.044 - Realização de Festividades da Cultura Popular e do Imaginário Popular. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa.

Ubajara – CE, 16 de Fevereiro de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

CIRCULAR: 01/03/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.106/2022- TP

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.106/2022-TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.106/2022- TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: HABILITADAS: BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; PRACIANO EDIFICAÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; DELMAR CONSTRUÇOES LTDA; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; F J CONSTRUTORA EIRELI; JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. INABILITADAS: RM MESQUITA – ME; STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES; TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; VSETE COMERCIO & SERVICOS LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; RVP CONSTRUÇOES & SERVIÇOS LTDA e CONSBRAL CONSTRUÇOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 09.03.2023 às 10:00 hs.

Ubajara/CE, 09 de Fevereiro de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE – Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 01/03/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;

CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a convocação a 9ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 29 de março de 2023, em Umari – Ceará.

DECRETA

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 29 de março de 2023, em Umari – Ceará preparatória a 1º Conferência Regional de Saúde do Cariri no dia 04 de abril de 2023, e a 10º Conferencia Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 29, 30 e 31 de maio de 2023.

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA” e, demais eixos temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral;

Art. 4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria o Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;

Art. 5º - As despesas com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde;

Art.6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:B2BC43A9