DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156
www.diariomunicipal.com.br/aprece 98
SUPLENTE- Ana Cleide Ferreira de Sousa- CPF: 859..-**
Art.2º - O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB inicia em 02 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026.
Art.3º - O Conselho do FUNDEB tem um Presidente e um Vice- Presidente, que são eleitos pelos Conselheiros definidos no artigo 1º da presente Portaria.
§ 1º. Os Conselheiros do FUNDEB reunidos elegeram os seguintes membros para:
Presidente: Lisiana Costa Bitu; Vice-Presidente: Rita de Cassia de Sousa; Secretária: Jose Ernande Vieira Costa;
§2º.Estão impedidos de ocupar a Presidência, bem como a Vice- Presidência, os representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo inciso I do art.1º deste ato.
Art.4º-As atividades do Conselho do FUNDEB são voluntárias, sendo considerados serviços públicos relevantes sem remuneração.
Art.5º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 018 de 09 de janeiro de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 28 de fevereiro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:7EC28465
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 DA SELEÇÃO Nº 003/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº003/2022, conforme ANEXO I para concessão de bolsas, sem vínculo empregatício, conforme previsto em Edital Nº 003/2022, de Monitoria de Transporte Escolar e Busca Ativa, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 01 de março de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização da concessão da referida bolsa. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. Fotocópia do comprovante de residência. Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública. Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Outros documentos exigidos no ato da convocação. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 003/2022 poderá perder o direito de ser concedido com a bolsa para o(a) qual concorreu.
Várzea Alegre, CE em 28 de fevereiro de 2023.
ANEXO I
CARGO NOME Monitor de Transporte Escolar e Busca Ativa Gabriela Gonçalves Costa Maria Tamires Costa Monteiro
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Várzea Alegre, CE em 28 de fevereiro de 2023.
ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:1C0BFF10
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO - N° 02/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO e do outro lado a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA (CNPJ n.°06.205.072/0001-51).
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos financeiros pelo Município de Várzea Alegre à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - FAMUVA, para custear a sua funcionalidade ao atendimento junto as associações comunitárias municipais.
Fundamentação: Lei n° 4.320/1964, a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a Lei Municipal n° 989/2017 e a Lei n° 1.253, de 21 de fevereiro de 2022.
Dotação Orçamentária: PA: 20.606.0473.2.016.0000 - Incentivo à Produção Rural- 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais.
Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023.
Data de Assinatura do Contrato: 27 de fevereiro de 2023.
Signatários: MATIAS ALVES BEZERRA NETO pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e JOSÉ DA COSTA pela FAMUVA.
MATIAS ALVES BEZERRA NETO Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:C0385292
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°250/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, e a lei do Novo FUNDEB nº 14.113 DE 25.12.2020, RESOLVE: