DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:E82C3E62

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 065/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de 2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de Groaíras/CE; CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 9º da Lei Municipal N° 871/2022, de 06 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR FRANCISCA ZENI FERNANDES MENDONÇA, inscrita no CPF nº 442.939.093-20 para o exercício do cargo de provimento em Comissão para atuação como Gestora Escolar do Município de Groaíras/CE. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:B2A0DE7F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066/2023

Aprova e publica a progressão por via acadêmica de servidora efetiva, profissional do magistério público do Sistema Municipal de Ensino do município de Groaíras e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal; CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formal solicitando a progressão por via acadêmica, conforme as especificações do art. 45 da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO que a servidora concluiu o curso de especialização “lato senso” em Gestão com Ênfase em Coordenação e Supervisão Escolar, com carga horária de 420h/a;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a progressão por via acadêmica da servidora ANA CÉLIA FERNANDES MENDONÇA, nos termos dos art. 45 da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017.

Parágrafo único: Com este ato a servidora passará a figurar CLASSE III, REFERÊNCIA 03 conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017.

Art. 2º - A presente progressão vertical será efetivada em folha de pagamento no mês subsequente ao da entrada do requerimento, conforme previsão Parágrafo Único do art. 45 da Lei Municipal nº 739/2017 Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:B99078E3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 067/2023

Portaria nº. 067----/2023 que nomeia o candidato aprovado em concurso público do Município de Groaíras e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, Heleninha Araújo de Sousa, CPF nº 022.486.283- 90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente Comunitário de Saúde para o qual foi aprovado em virtude do concurso público de provas e títulos, homologado através do Decreto n.º 72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de classificação.

Art. 2º. A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação deste ato de nomeação, conciderando a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:2FFB7B0D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 068/2023

Portaria nº. 06---8/2023 que nomeia o candidato aprovado em concurso público do Município de Groaíras e dá outras providências.