DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: EDITORA PETER ROHL LTDA, CNPJ: 12.529.451/0001-08 - LOTE 01: R$ 373.661,60 (trezentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 373.661,60 (trezentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2023 - SEDUC - SRP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 - SEDUC - SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº. 7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº. 10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.
VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 01 de Março de 2023.
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
ASSINA PELAS DETENTORAS DO REGISTRO: ELPIDIO FELIX DE SOUZA JUNIOR
IBIAPINA - CE, 01 de Março de 2023.
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO Ordenador de Despesas da Secretaria de EduCação Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador:DC52D2E4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 742/2023 CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFicam criados, no âmbito municipal, os feriados cíveis e religiosos, a seguir relacionados: § 1º - É feriado civil o dia 11 de maio, quando se comemora o dia de Emancipação Política do Município; §2º - É feriado religioso o dia 08 de setembro, dia de Nossa Senhora dos Remédios, padroeira do Município;
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na da de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AO 01 DE MARÇO DE 2023.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira Código Identificador:EB85DCB9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wilton Medeiros e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wilton Medeiros por seus relevantes serviços prestados na área da comunicação social como locutor de rádio. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:35079E1C
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Luizianne de Oliveira Lins e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Luizianne de Oliveira Lins por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente