DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:FEFDB1FB
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:FE58687D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:584F5956
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, de 23 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Franklin de Sousa Cipriano e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Franklin de Sousa Cipriano por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 23 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:689063CC
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icapuí torna público para conhecimento de todos que a Sessão de Abertura das Propostas dos Licitantes Habilitados na Tomada de Preços n° 001/2023, que tem como objeto a Contratação dos Serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo todas as Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara Municipal de Icapuí, será realizada no dia 03 de março de 2023 às 09hs00min na Câmara Municipal de Icapuí, para dar continuidade ao Julgamento da Licitação.
Icapuí - CE, 01 de março de 2023.
ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:E140F00C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE DISPENSA
ESTADO DO CEARA — CÂMARA MUNICIPAL IGUATU — EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, — CNPJ N°. 05.716.089/0001-00. CONTRATADA: MATEUS HOLANDA DIOGENES - ME - CNPJ SOB O N°. 24.727.050/0001-33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI N°