DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público o Extrato do 4° Aditivo ao Contrato n° 009/2021 - Tomada de Preços n° 001/2021 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Abreu Portela Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: Aditivo de prazo para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao Poder Legislativo Municipal de Fortim, conforme detalhes técnicos constantes no Projeto Básico. Vigência: O prazo de vigência que findaria em 28 de fevereiro de 2023 fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2023.
Fortim/CE, 28 de fevereiro de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente da Câmara Municipal de Fortim. Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:35464711
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1049/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o positivado no art. 246, Parágrafo único, “e” e “f” do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 010/2013); CONSIDERANDO a necessidade de unificar o preço público das concessões de direito real de uso, com as necessárias correções anuais;
DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o valor de R$ 6,80 (Seis reais e oitenta centavos) por m² (metro quadrado) para o preço público das concessões de direito real de uso de bens públicos municipais. Parágrafo único. O valor definido no caput deste artigo será reajustado anualmente, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 931/2022, de 15 de fevereiro de 2022.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de março de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:92305DB3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE LOTAÇÃO N.º 221/2023
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada, resolvem lotar a Sra. JOSIANE SANTOS SOUSA no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I, REFERÊNCIA 1, no(a) 3º ANO (100h/a), na EEF PROFª EMÍLIA QUEIROZ, na localidade do MACEIÓ, e, para tanto, anui o presente Ato.
Fortim, 01 de fevereiro de 2023.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Port. Nº 042/2022
CIDRAMARA SOARES TEIXEIRA Diretor(a) Port. Nº 090/2021
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:8E237431
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE LOTAÇÃO N.º 223/2023
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o Diretor Escolar abaixo identificado, resolvem lotar a Sra. MARIANA MOREIRA DA SILVA no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I, REFERÊNCIA 1, no(a) 3º ANO (100 h/a), na EEF ARTUR LIRA, na localidade da VIÇOSA, e, para tanto, anui o presente Ato.
Fortim,01 de fevereiro de 2023.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Port. Nº 042/2022
VLADIMIR GOMES DE OLIVEIRA Diretor(a) Port. Nº 100/2021 Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:7A7051FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE LOTAÇÃO N.º 222/2023
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada, resolvem lotar o Sr. FRANCISCO FÁBIO CARNEIRO DOS SANTOS no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I, REFERÊNCIA 1, no(a) RECREAÇÃO (50 h/a), na EEF DE COQUEIRINHO, na Localidade do COQUEIRINHO, e, para tanto, anui o presente Ato.
Fortim, 01 de fevereiro de 2023.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Port. Nº 042/2022
LIDIANE PEREIRA DE SOUSA
Diretor(a)
Port. Nº 093/2021
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:56C68756
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE LOTAÇÃO N.º 224/2023
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada, resolvem lotar a Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, CLASSE II, REFERÊNCIA 2, no(a) 9º ANO (100h/a), na EEFM PROFª MARIA LUIZA, na localidade da SEDE, e, para tanto, anui o presente Ato.
Fortim, 01 de fevereiro de 2023.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Port. Nº 042/2022
MARIA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA Diretor(a) Port. Nº 095/2021